Cara Dina,
Se algu�m est� preso por um crime prescrito, � evidente a coa��o ilegal.
O habeas corpus visa o reconhecimento da prescri��o ocorrida, para com base
nisso expedir-se o alvar� de soltura.
Elvan
----- Original Message -----
From: <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Friday, July 14, 2000 9:57 PM
Subject: [penal] Re: [penal] D�vida procedimental
Ol�,
Tenho uma d�vida!
O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a
Extin��o da Punibilidade
( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP),
ou meramente a quest�o do direito de ir e vir?
Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum
procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica.
Um abra�os a todos!
Dina
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected]
Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal
-----------------------------------
Grupos.com.br
Participe, debata, e crie seus grupos de discuss�o!
Unindo pessoas e id�ias
http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=21
