Grata Elvan,
Creio ser necess�ria a defesa procurar a vara a decis�o do jur�dica do
pr�prio �rg�o superior e
regularizar tal situa��o, visto o TJ n�o regularizar/comunicar tal situa��o.
Bom Fim de Semana!
Dina
At 17:31 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote:
> Cara Dina,
>
> O Tribunal deve comunicar ao ju�zo coator a decis�o do Tribunal. O
>processo ser� encerrado oficialmente com a juntada aos autos do v. ac�rd�o
>concessivo do habeas corpus que decretou a extin��o de culpabilidade, vista
>ao MP, e depois o despacho "cumpra-se o v. ac�rd�o".
> Se houver apenas a comunica��o por of�cio da concess�o da ordem, o
>processo fica esperando a juntada do ac�rd�o, ou ainda, na hip�tese de haver
>sido o preso posto em liberdade em virtude de ordem direta do Tribunal para
>a pris�o e por qualquer raz�o n�o houver sido comunicada ao ju�zo coator a
>concess�o da ordem, h� necessidade da defesa do r�u regularizar o processo.
>
> Elvan
>
>
>
>
>
>----- Original Message -----
>From: <[EMAIL PROTECTED]>
>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>Sent: Saturday, July 15, 2000 12:22 PM
>Subject: [penal] D�vida procedimental
>
>
>
>
>Ol� Dr Elvan!
>
>Minha d�vida consiste mesmo em saber se ap�s a expedi��o do alvar� de
>soltura,
>o TJ comunica a Vara de Execu��es ou criminais sobre a proced�ncia do
>pedido e a liberdade do ind�viduo, visto originariamente o processo
>pertencer a tais varas.
>Do jeito que esta desorganizado, receio, o processo ficar em aberto "ad
>infinitum".
>
>Ser� que o Estado se d� conta de tal procedimento.
>
>Imagina o quiprop� e constragimento de uma pessoa estar livre, mas n�o
>justi�a
>(vara), ainda constar como cumprindo pena.
>
>� isso.
>
>Abra�os
>Dina
>
>
>At 09:01 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote:
>> Cara Dina,
>>
>> Se algu�m est� preso por um crime prescrito, � evidente a coa��o
>ilegal.
>>O habeas corpus visa o reconhecimento da prescri��o ocorrida, para com base
>>nisso expedir-se o alvar� de soltura.
>>
>> Elvan
>>
>>
>>----- Original Message -----
>>From: <[EMAIL PROTECTED]>
>>To: <[EMAIL PROTECTED]>
>>Sent: Friday, July 14, 2000 9:57 PM
>>Subject: [penal] Re: [penal] D�vida procedimental
>>
>>
>>
>>
>>Ol�,
>>
>>Tenho uma d�vida!
>>
>>O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a
>>Extin��o da Punibilidade
>>( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP),
>>ou meramente a quest�o do direito de ir e vir?
>>
>>Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum
>>procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica.
>>
>>Um abra�os a todos!
>>
>>Dina
>>
>>
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