Grata Elvan, Creio ser necess�ria a defesa procurar a vara a decis�o do jur�dica do pr�prio �rg�o superior e regularizar tal situa��o, visto o TJ n�o regularizar/comunicar tal situa��o. Bom Fim de Semana! Dina At 17:31 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote: > Cara Dina, > > O Tribunal deve comunicar ao ju�zo coator a decis�o do Tribunal. O >processo ser� encerrado oficialmente com a juntada aos autos do v. ac�rd�o >concessivo do habeas corpus que decretou a extin��o de culpabilidade, vista >ao MP, e depois o despacho "cumpra-se o v. ac�rd�o". > Se houver apenas a comunica��o por of�cio da concess�o da ordem, o >processo fica esperando a juntada do ac�rd�o, ou ainda, na hip�tese de haver >sido o preso posto em liberdade em virtude de ordem direta do Tribunal para >a pris�o e por qualquer raz�o n�o houver sido comunicada ao ju�zo coator a >concess�o da ordem, h� necessidade da defesa do r�u regularizar o processo. > > Elvan > > > > > >----- Original Message ----- >From: <[EMAIL PROTECTED]> >To: <[EMAIL PROTECTED]> >Sent: Saturday, July 15, 2000 12:22 PM >Subject: [penal] D�vida procedimental > > > > >Ol� Dr Elvan! > >Minha d�vida consiste mesmo em saber se ap�s a expedi��o do alvar� de >soltura, >o TJ comunica a Vara de Execu��es ou criminais sobre a proced�ncia do >pedido e a liberdade do ind�viduo, visto originariamente o processo >pertencer a tais varas. >Do jeito que esta desorganizado, receio, o processo ficar em aberto "ad >infinitum". > >Ser� que o Estado se d� conta de tal procedimento. > >Imagina o quiprop� e constragimento de uma pessoa estar livre, mas n�o >justi�a >(vara), ainda constar como cumprindo pena. > >� isso. > >Abra�os >Dina > > >At 09:01 15/07/00 -0300, [EMAIL PROTECTED] wrote: >> Cara Dina, >> >> Se algu�m est� preso por um crime prescrito, � evidente a coa��o >ilegal. >>O habeas corpus visa o reconhecimento da prescri��o ocorrida, para com base >>nisso expedir-se o alvar� de soltura. >> >> Elvan >> >> >>----- Original Message ----- >>From: <[EMAIL PROTECTED]> >>To: <[EMAIL PROTECTED]> >>Sent: Friday, July 14, 2000 9:57 PM >>Subject: [penal] Re: [penal] D�vida procedimental >> >> >> >> >>Ol�, >> >>Tenho uma d�vida! >> >>O Tribunal ao liberar uma pessoa por HC pode tamb�m decidir sobre a >>Extin��o da Punibilidade >>( Fundamento do pedido- Prescri��o, art.110 c/c art 109 do CP), >>ou meramente a quest�o do direito de ir e vir? >> >>Ap�s alvar� de soltura, j� estando o detento solto, � preciso algum >>procedimento na vara de execu��es ou o pr�prio TJ comunica. >> >>Um abra�os a todos! >> >>Dina >> >> >> >> >>----------------------------------- >>Endere�os da lista: >>Para entrar: [EMAIL PROTECTED] >>Para sair: [EMAIL PROTECTED] >>Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] >>Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal >>----------------------------------- >> >>Grupos.com.br >>Participe, debata, e crie seus grupos de discuss�o! >>Unindo pessoas e id�ias >>http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=21 >> >> > > >----------------------------------- >Endere�os da lista: >Para entrar: [EMAIL PROTECTED] >Para sair: [EMAIL PROTECTED] >Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] >Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal >----------------------------------- > >Procurando por um bom motivo para conhecer o Brasil? >Reservations Brasil >Confira!!!! >http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=20 > > > >----------------------------------- >Endere�os da lista: >Para entrar: [EMAIL PROTECTED] >Para sair: [EMAIL PROTECTED] >Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] >Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal >----------------------------------- > >Grupos.com.br >Participe, debata, e crie seus grupos de discuss�o! >Unindo pessoas e id�ias >http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=21 > > ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] Mensagens: http://www.mail-archive.com/[email protected] Bate-papo: http://www.grupos.com.br/grupo/bate_papo.phtml?grupo=penal ----------------------------------- Welcome Busca! Quer encontrar um site interessante? Clique no link abaixo e boa viajem... http://www.grupos.com.br/banners/redireciona.phtml?id=13
