08/08/2001
C�mara poder� votar nesta semana altera��es no C�digo
Penal
O plen�rio da C�mara aprovou ontem � noite (07/8)
requerimento de urg�ncia para a vota��o do projeto de
lei que inclui no C�digo Penal os crimes praticados
por particular contra a administra��o p�blica
estrangeira.
Ainda esta semana, dever� ser votado o m�rito da
mat�ria. O plen�rio tamb�m aprovou projeto de lei do
Executivo que altera o C�digo Penal, modificando os
dispositivos que tratam do Falso Testemunho ou Falsa
Per�cia, aumentando as penas impostas. Esse projeto
estava com a urg�ncia constitucional vencida,
trancando a pauta de vota��o.
Tamb�m foi aprovado pelo Plen�rio da C�mara o projeto
de lei do Executivo que disp�e sobre o registro
imobili�rio de im�veis rurais, alterando normas sobre
cadastro, tributa��o e registro imobili�rio referente
a im�veis rurais.
Neste momento, o plen�rio da C�mara inicia a discuss�o
do projeto de lei que institui o C�digo de �tica e
Decouro Parlamentar. Este projeto dever� ser votado
pela C�mara na sess�o de amanh�.
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