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Essa defesa vai ser complicada, pois se o
produto estava dentro do prazo de validade, a presun��o vai ser que o produto se
deteriorou no supermercado.
mas de qualquer forma tente arrolar os peritos
como testemunhas e pergunte a eles se havia possibilidade de o produto estragar
em um dia de armazenamento errado. Se houver, vc absolve, pelo 386, VI,
CPP
----- Original Message -----
Sent: Monday, November 12, 2001 5:47
AM
Subject: [Direito Penal] Lei
8.137/90
Caros colegas,
Estou advogando em uma causa em que est� sendo
imputando ao meu cliente o delito previsto no art. 7, IX da Lei 8.137/90. A
situa��o � a seguinte: um consumidor comprou um peixe congelado no
supermercado e diz ter colocado no congelador. Quando foi utiliz�-lo no dia
seguinte, percebeu que tinha um odor forte e cor diferente. Levou, ent�o, para
a Vigil�ncia Sanit�ria, que instaurou inqu�rito e sendo constatdo que o
produto estava estragado, foi oferecida den�ncia pelo MP. O produto estava
dentro do prazo de validade e a pr�pria v�tima disse no depoimento na fase
inquisitiva que n�o notou qualquer altera��o no produto no momento da compra
ou logo ap�s. Conclui-se, portanto, que o produto se estragou por culpa
exclusica da v�tima, que n�o conservou de forma apropriada a
mercadoria.
Contudo, estou precisando de indica��es de livros
para melhor fundamentar a defesa.
Atenciosamente,
Patr�cia Alves
Advogada-Bahia -----------------------------------
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