Em decis�o in�dita,
Uni�o � condenada a indenizar �ndios
Chegou ao fim o primeiro processo
em que a Uni�o foi condenada pela Justi�a
a pagar indeniza��o por danos morais a �ndios.
O autor da senten�a inicial, que acabou de ganhar
car�ter definitivo, � o juiz da 7� Vara Federal de Bras�lia,
Nov�ly Vilanova da Silva Reis, 51. Ele � o pai de Ant�nio
Nov�ly, 24, um dos quatro rapazes condenados, no dia
10, a 14 anos de pris�o pela morte do �ndio patax� Galdino
Jesus dos Santos no dia 20 de abril de 1997.
Os �ndios beneficiados s�o da etnia panar�,
que vivem em reserva localizada entre Mato Grosso
e Par�. Eles v�o receber aproximadamente R$ 1 milh�o
de indeniza��o. A libera��o do dinheiro s� dever� ocorrer
em 2003, mas ainda depende de uma nova a��o.
A Advocacia Geral da Uni�o (AGU) desistiu de apresentar
recurso, e o caso foi encerrado em setembro.
Em outubro de 1997 -seis meses depois que Ant�nio
Nov�ly e outros quatro jovens atearem fogo no �ndio
Galdino-, o juiz Nov�ly Reis julgou que o Estado
� culpado pela degrada��o social dos panar�s
- tamb�m conhecidos por Kreen-Akar�re e por
'�ndios gigantes'- e pelas mortes de 175 �ndios
provocadas pela constru��o da rodovia BR-163
(Santar�m/PA-Cuiab�/ MT)
em territ�rio ind�gena no in�cio da d�cada de 70.
Quando a rodovia atravessou o territ�rio ind�gena,
de acordo com a decis�o judicial, 'agentes p�blicos
n�o adotaram provid�ncias vigorosas para proteger
a comunidade dos panar�s'. O juiz afirma ainda que
o Estado tinha 'o dever legal de proteger os �ndios'
e que 'faltou determina��o para isso'.
Segundo o juiz, o Estado deve 'pagar o pre�o
da indecis�o ou da inefici�ncia'.
A Justi�a concluiu que os �ndios panar�s morreram
porque contra�ram diversas doen�as, principalmente
gripe e diarr�ia, no contato com os trabalhadores da
obra e com os garimpeiros, que invadiram o territ�rio
ind�gena em busca de ouro e diamantes.
Em janeiro de 1975, os 79 panar�s que restaram
foram transferidos de avi�o para o parque ind�gena
do Xingu. Ap�s sete mudan�as no Xingu, os �ndios
retornaram, entre 1995 e 1996, para o territ�rio que
ocupavam antes da constru��o da estrada.
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Massacrados
__________
Na senten�a judicial, h� um testemunho
do sertanista Orlando Villas B�as, que participou
da equipe de brancos que fez os primeiros
contatos com os panar�s em 1973.
No documento, o sertanista afirmou
que a remo��o dos panar�s para o Xingu
foi um 'movimento salvat�rio' porque, um ano
depois dos primeiros contatos com os brancos,
os �ndios teriam sido reduzidos de 240 para 80.
'Estavam morrendo de fome, totalmente abandonados
e massacrados por uma invas�o incontida',
afirma o sertanista.
Na senten�a, o juiz diz: 'Consta inclusive
que servidores da Funai mantiveram rela��es sexuais
com �ndias menores, introduziram pr�ticas homossexuais
entre homens e difundiram o h�bito
de consumo de bebidas alco�licas'.
Hoje, existem 223 �ndios na reserva panar�
de 494 mil hectares, localizada entre
Guarant� do Norte (MT) e Altamira (PA).
O processo movido pelos panar�s tramitava
na Justi�a desde 1994 e transitou em julgado
depois que a AGU desistiu de recorrer para
tentar retardar o cumprimento da decis�o.
O governo concluiu que n�o teria chances de mudar
o m�rito da decis�o judicial. De acordo com
o advogado-geral, Gilmar Mendes, qualquer recurso
s� serviria para adiar o encerramento do caso.
H� um parecer na AGU que embasa
a decis�o de Mendes.
'Avaliei que n�o valia a pena recorrer.
O valor da indeniza��o n�o � desmesurado,
e um recurso s� teria o prop�sito de alongar
o processo', disse Mendes.
A Uni�o e a Funai (Funda��o Nacional do �ndio)
tentaram barrar o processo at� agosto deste ano,
quando o Tribunal Regional Federal (TRF)
da 1� Regi�o recusou o �ltimo recurso.
O tribunal manteve com uma pequena altera��o
a decis�o de Vilanova, que condenou a Uni�o
e a Funai no primeiro processo por danos
morais contra �ndios.
'� a primeira vez que o Estado � condenado
em raz�o de erros cometidos pela pol�tica indigenista
no passado', disse a advogada Ana Val�ria Ara�jo,
do Instituto Socioambiental, uma organiza��o
n�o-governamental que d� assist�ncia
aos panar�s.
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Nova a��o
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O TRF manteve a indeniza��o de 4.000 sal�rios
m�nimos, com juros e corre��o monet�ria, arbitrada
pelo juiz da 7� Vara Federal, mas retirou a pens�o
mensal de dois sal�rios m�nimos por cada
um dos 175 panar�s mortos.
Conclu�do o processo por danos morais,
os �ndios iniciam nesta semana uma nova a��o judicial.
Os advogados das v�timas v�o entrar na 7� Vara Federal
com um processo de execu��o da indeniza��o
para receber o dinheiro da indeniza��o,
calculada por eles em R$ 1,119 milh�o.
Se a Uni�o n�o contestar o valor, a Justi�a emitir�
os precat�rios em favor dos panar�s para ser inclu�do
no Or�amento Geral da Uni�o de 2003,
quando o pagamento dever� ser efetuado.
SANDRA BRASIL da Folha de S.Paulo
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ENDERECOS
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Nao se deixe enganar
pela propaganda transplantista.
___
INFORME-SE:
apenas a *Medicina Preventiva* de baixo custo
ja seria suficiente para evitar a necessidade de
80% de transplantes previsiveis, com origem em declaracoes
de mortes encefalicas *antecipadas*
para fins de retirada de orgaos vitais.
___
ARTIGO:
"Falhas no Diagnostico da Morte Cerebral",
publicado na Revista CIENCIA HOJE,
n�mero 161, junho de 2000:
http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf
___
ARTIGOS
cientificos no site da UNIFESP:
http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm
___
ARTIGO:
"Morte Encefalica"
http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm
___
DEMONSTRACAO
cientifica dos efeitos mortais do teste
da APNEIA, imposto pelo CFM para
declaracao da morte encefalica que
pretende diagnosticar:
http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm
___
ARTIGO:
em ingles sobre a importancia da
*Penumbra Isquemica* para a declaracao
da morte encefalica:
http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html
___
MANIFESTACOES PUBLICAS
da comunidade neurocientifica internacional
contraria aos criterios declaratorios
da morte encefalica.
NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO
internacional na declaracao de morte encefalica,
confirme o que dizem os neurocientistas em:
http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm
___
DEBATE
internacional da comunidade neurocientifica
sobre os erros declaratorios da morte encefalica
na Revista Cientifica BMJ:
http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266
___
PARA ler os artigos sobre
morte encefalica em Direito_Saude:
http://www.yahoogroups.com/files/direito_saude/
___
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PARA outras finalidades acessar
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