A IMPLOS�O DO DIREITO
� grave e extremamente preocupante a ordem executiva,
assinada pelo
presidente George W. Bush, que permite que o
Departamento de Defesa dos
Estados Unidos julgue em cortes militares secretas
estrangeiros suspeitos
de terrorismo em qualquer parte do mundo.
Pela medida, qualquer n�o-americano que seja designado
como terrorista ou
c�mplice pode ser colocado sob a cust�dia do
Departamento de Defesa e
julgado em sess�o especial secreta, sem direito de
recorrer aos tribunais
civis. Em princ�pio, essas cortes de exce��o podem ser
formadas em qualquer
parte do mundo, e n�o apenas em territ�rios sob
jurisdi��o norte-americana.
N�o � necess�rio ter um PhD em filosofia do direito
para concluir que essa
ordem executiva constitui grave afronta ao direito. Na
pr�tica, poder�
significar uma licen�a para que as for�as militares
dos EUA eliminem quem
bem desejarem no Afeganist�o ou em outros teatros da
guerra contra o
terrorismo. Com a utiliza��o de ju�zos secretos, sob
ritos sum�rios e com a
aplica��o das r�gidas penas dos c�digos militares,
sobra muito pouco
daquilo que a civiliza��o convencionou chamar de
direito.
Para agravar ainda mais o quadro, a ordem do
presidente ofende tamb�m o
direito internacional, pois sugere que militares dos
EUA podem capturar
cidad�os de outras nacionalidades em qualquer lugar e
julg�-los sem nem ao
menos comunicar as autoridades do pa�s em quest�o.
Pior ainda, a iniciativa do presidente Bush passa por
cima at� do Congresso
norte-americano.
� compreens�vel que a Casa Branca, por raz�es de
seguran�a, receie levar
terroristas como Osama bin Laden para serem julgados
em territ�rio
norte-americano. Tamb�m se deve ter em conta que o
pa�s est� em guerra.
Mesmo assim, uma na��o com a tradi��o democr�tica dos
Estados Unidos n�o
pode correr o risco de institucionalizar a barb�rie na
figura dos tribunais
de exce��o. Se isso ocorrer, os terroristas ter�o
triunfado em destruir
parte substantiva do "american way".
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