[Direito Penal] O NOVO C�DIGO CIVIL J� EST� NO DIREITOVIVO

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-----Mensagem original----- De: DiretoVivo <[EMAIL PROTECTED]> Para: DiretoVivo <[EMAIL PROTECTED]> Data: Sábado, 12 de Janeiro de 2002 02:12 Assunto: O NOVO CÓDIGO CIVIL JÁ ESTÁ NO DIREITOVIVO 12 de janeiro de 2002 Sancionado o novo Código Civil Brasileiro                               O Presidente da República sancionou na última quinta-feira (10/1), depois de 26 anos de elaboração, o novo Código Civil Brasileiro. O conjunto de leis - que vai substituir o antigo código, de 1916 - fixa normas para a vida cotidiana das pessoas determinando, entre outras coisas, a maioridade dos cidadãos brasileiros, a legislação sobre guarda de filhos em caso de separação e as formas de partilha de herança.                                O texto integral da lei nº 10.406, que o instituiu, já pode ser consultado no DireitoVivo.       Você está recebendo este informativo em virtude de pedido formulado. Caso deseje descadastrar-se click aqui. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura