Fonte: STJ
10/01/02
Na próxima segunda-feira (14) serão instalados 26
Juizados Especiais Federais em todo o País. A expectativa,
com a implantação, é a de que causas de menor
expressão econômica, movidas por particulares contra a
União e demais órgãos federais, tenham uma
tramitação simplificada, proporcionando ao conjunto da
sociedade a rapidez exigida para as decisões judiciais.
“ A nossa expectativa é a de que possamos dar um grande
passo em direção ao nosso objetivo: o de proporcionar
uma Justiça acessível, sem exclusão; uma
justiça rápida e de qualidade”, afirma o
presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo
Costa Leite.
O TRF-5ª Região (que abrange os estados de
Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Alagoas e Sergipe) instala os oitos primeiros Juizados Especiais nas
capitais dos seis Estados. Durante os primeiros seis meses, eles
julgarão somente as ações
previdenciárias, cujas causas não ultrapassem o valor
de 60 salários-mínimos (R$ 12.860,00). Sob a
responsabilidade do TRF-4ª Região ( que compreende o Rio
Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) serão
instalados também oito Juizados Especiais, sendo 4
módulos em Porto Alegre (RS), um módulo em Rio Grande
(RS), um módulo em Curitiba (PR), um módulo em
Florianópolis (SC) e outro módulo em Tubarão
(SC).
O TRF-3ª Região (responsável pelos julgamentos
de causas federais originadas de São Paulo e Mato Grosso do
Sul) implanta quatro Juizados Especiais, sendo três em
São Paulo (capital) e um módulo em Campo Grande (MS).
A preocupação do Tribunal em agilizar a
tramitação das causas previdenciárias e de
assistência social se explica diante da grande
importância desta espécie de processo para as partes
envolvidas. A grande maioria de segurados que solicitam o direito a
benefício do INSS possuem renda mensal baixa e necessitam dos
valores que reivindicam.
O TRF-2ª Região (que abrange o Rio de Janeiro e o
Espírito Santo) instala seis Juizados Especiais Federais;
cinco módulos na capital do Rio de Janeiro e um módulo
em Vitória (ES). Esses Juizados começaram a funcionar
julgando todos os tipos de causas, não somente as
previdenciárias. O TRF-1º Região (que compreende
todos os estados da Região Norte, Mato Grosso, Goiás,
Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e
Minas Gerais) instala seus Juizados Especiais no próximo
mês de fevereiro.
