Aidar critica projeto para dispensar Exame de
Ordem
Fonte:
Assessoria de Imprensa
15/01/2002
O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, criticou a proposta
do deputado Lino Rossi ( PSDB-MT), que apresentou projeto de lei
propondo o fim do Exame de Ordem e sua substituição
por um estágio de dois anos em órgãos
jurídicos nacionais. “Somente quem desconhece os
gravíssimos problemas enfrentados pelo ensino
jurídico, hoje no país, pode formalizar uma proposta
dessa natureza”, afirma Aidar. Para o presidente da OAB-SP, o
crescimento indiscriminado de Cursos de Direito tem alimentado a
queda da qualidade do ensino jurídico, uma vez que não
há corpo docente de nível , projeto pedagógico,
nem estrutura física para propiciar preparo adequado dos
milhares de alunos, que deixam anualmente os bancos escolares.
“ A Ordem não possui poder de veto à
criação de novos cursos, mas é a guardiã
da qualidade do ensino jurídico no país”,
pondera. Para provar a queda na qualidade de ensino, o presidente
aponta os resultados do último Exame de Ordem de São
Paulo, n 114, no qual foram inscritos 13.449 bacharéis, e
só foram aprovados 5.160. “ O Exame de Ordem,
instituído em 1973, não é mais ou menos
rigoroso. Apenas busca aferir as condições
mínimas de um candidato para exercer a profissão. Os
exames para a Magistratura reprovam muito mais, ficam no patamar
entre 1% e 2% de aprovados”, afirma. Ele também chama a
atenção para o fato de que a má
formação acadêmica pode acarretar o ingresso de
maus profissionais ao mercado de trabalho. “O bacharel
despreparado, além de não ter condições
para representar adequadamente o pleito do cliente, pode ter conduta
ética comprometida, causando prejuízos, muitas vezes,
irreparáveis ao jurisdicionado”, conclui. Mais
informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP,
pelos telefones 3105-0465 ou 3241-5122, ramal 224.
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