Tricas e futricas
Advogados criticam declaração de
Fernando Henrique
A declaração do presidente Fernando
Henrique Cardoso de que há brechas na Justiça que
possibilita “chicanas, tricas e futricas" de parte dos
advogados para libertar criminosos irritou a OAB-SP.
O
presidente da OAB-SP Carlos Miguel Aidar divulgou nota afirmando que
"chicaneiros" foram aqueles que desmontaram o posto
policial no distrito Federal, meia hora depois de ser inaugurado
pelo presidente da República.
"Os advogados,
ciosos de suas funções públicas, repudiam a
menção pejorativa de "chicaneiros", colocada
indistintamente no discurso presidencial", diz Aidar.
Veja a íntegra da nota
NOTA OFICIAL
A OAB-SP concorda com o presidente Fernando Henrique Cardoso
de que "quem matou e seqüestrou tem que ir para a
cadeia". Mas, antes terá direito a julgamento, no qual
se respeitarão a ampla defesa e o contraditório, como
garantidos a todos pela Constituição Federal do
Brasil. O advogado tem por dever realizar a melhor defesa para o
cliente, sempre dentro de estratégias legais e morais.
Quando utiliza, para tanto, artifícios ilegais
é submetido aos rigores disciplinares do Código de
Ética da Advocacia. Os advogados, ciosos de suas
funções públicas, repudiam a
menção pejorativa de "chicaneiros", colocada
indistintamente no discurso presidencial.
Além dos
Advogados, o Presidente da República imputou à
Magistratura, aos Parlamentares e aos Policiais parcela de culpa
pelo anódino resultado do País em garantir
segurança pública à população,
dever do Estado. A suspeição sobre todos é
imprecisa, mas tira o foco da ação inócua do
Executivo na questão. Faltou por parte do sr. Presidente um
corajoso "mea culpa" sobre as medidas ineficientes tomadas
no combate à criminalidade, com reflexos danosos para toda a
sociedade brasileira.
O Presidente da República
propugna por mudanças que dêem eficiência
à apuração dos crimes, leis mais rígidas
e sentenças que mantenham os criminosos na cadeia, medidas
com as quais todos os brasileiros concordam. No entanto, a
desmontagem do posto policial, meia hora depois de inaugurado pelo
Presidente, expõe uma atuação "digna de
chicaneiros" por parte de seus colaboradores, uma vez que
utilizaram meios espúrios para atingir fins próprios,
em detrimento do interesse da maioria.
Carlos Miguel
Aidar
Presidente da OAB-SP
Revista Consultor
Jurídico, 8 de fevereiro de 2002.
