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Menor de 16
anos pode ser proibido de sair à
noite
07/02/02
08:10
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Está na pauta da
Comissão de Constituição e
Justiça e de Redação da
Câmara, para ser relatado pelo deputado
Edmar Moreira (PPB-MG), projeto de lei (PL
2990/00) que proíbe a permanência
de menores de 16 anos nas ruas após a
meia noite, a não ser que estejam
acompanhados por seus pais ou
responsáveis.
Com o objetivo de
diminuir a exposição dos jovens
à violência, o deputado Jorge
Pinheiro (PMDB-DF) apresentou a proposta, que
abre exceção para os que
participarem de programas ou projetos
governamentais ou de iniciativa privada que
tenham caráter recreativo ou educacional,
comprovado por documento. Os menores
também poderão sair
desacompanhados caso portem
autorização por escrito dos pais
ou responsáveis, que se
responsabilizarão por quaisquer atos
sofridos ou cometidos por eles.
Os
adolescentes que burlarem a lei poderão
ser recolhidos pelos órgãos de
segurança. "Nossa proposta
não pretende acabar com o direito de ir e
vir dos jovens, apenas impor-lhes limites
coerentes com nossa atual realidade e com a
maturidade dos mesmos, a ser julgada por seus
pais, que terão instrumento para
autorizar-lhes ou não a
saída", justifica Pinheiro.
Rejeitado no mérito pela
Comissão de Seguridade Social e
Família em maio do ano passado, o projeto
aguarda o parecer da CCJR. Se aprovado nessa
comissão, seguirá para
votação em Plenário. Em
caso contrário, será
arquivado.
Fonte: AGÊNCIA
CÂMARA |
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