[Direito Penal] NOT�CIAS - 15-02-2002

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-----Mensagem original----- De: DiretoVivo <[EMAIL PROTECTED]> Para: Undisclosed-Recipient:;@mailbox.cyberspace.com.br; <Undisclosed-Recipient:;@mailbox.cyberspace.com.br;> Data: Sábado, 16 de Fevereiro de 2002 03:09 Assunto: NOTÍCIAS - 15-02-2002 3 a 15 de fevereiro de 2002 notícias jurídicas da semana    Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2002 TSE examina consulta sobre candidatura de vice   TSE diz que multa não acarreta inelegibilidade de candidato Proprietários devem ser notificados pelo governo antes de vistorias para desapropriação Cabe incidência de imposto sobre verba de representação de juízes STJ recebe pedido de instauração de inquérito penal contra Olívio Dutra SC ganha mais quatro juizados especiais federais TRT-RJ faz balanço dos prejuízos causados pelo incêndio STJ nega habeas-corpus ao atacante Paulo Nunes acusado de sonegação fiscal Descuido na conferência de dados leva banco e concessionária a indenizar comerciante STJ inicia mutirão para publicação de 40 mil processos mas teme falhas na circulação do DJ   Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2002   Indicado novo ministro do T.S.T. STF suspende dispositivos da tabela de custas judiciárias do Amazonas STF anula Decreto Presidencial para desapropriação de fazenda no Mato Grosso do Sul Reedições da medida provisória levam ao arquivamento de ações contra biopirataria Sequestros poderão dar até 30 anos de prisão Preso o médico acusado da morte de 5 pacientes em cirurgias plásticas Tribunal considera abusiva taxa de juros cobrada pela Credicard Juizados Especiais Federais recebem mais de três mil processos em um mês de funcionamento Mantida liminar que autoriza serviço de moto-táxi STJ julga legal reexame de contas de prefeitos pelo tribunais de contas dos municípios   Empresa de engenharia deve indenizar família de empregado morto em acidente de trabalho Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2002   Instituições privadas de ensino devem passar por fiscalização do Poder Público, decidem ministros do STF Bamerindus recorre ao STF para evitar limitação da compensação de prejuízos fiscais TST busca apoio para reconstruir TRT-RJ Segurança nos estádios será debatida na Câmara Ministério Público pode defender mutuários de imóvel Pagamento de crédito trabalhista em juízo é proposto Mulher que atropelou 8 no Rio será indiciada por lesão corporal Defesa de Igor Ferreira tenta garantir envio de recurso ao STJ Herdeiros reconhecidos após morte do pai recebem herança a partir da citação dos outros   Excesso de jornada de trabalho só é permitido em situação excepcional   STJ discute multa imposta ao Banco do Brasil por protelar decisão judicial   Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2002   Judiciário debate funcionamento dos juizados especiais   Vitória jurídica do Ibama deve conter exportação ilegal de mogno para os EUA e Europa   Ministro aposentado do STJ , Jesus Costa Lima é sepultado em Brasília                           Você Sabia...                         Que através do DireitoVivo é possível acessar o site da subseção de Auriflama-SP da OAB e mais outras 43 seções e subseções.                         É só entrar no DireitoVivo e clicar em OAB. Para incluir o site da sua OAB, indique-nos o web-endereço dela. Você está recebendo este informativo em virtude de pedido formulado. Caso não queira mais recebê-lo, clique aqui. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura