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IMPORTANTE
Fonte: Jornal da Tarde, Domingo 31 de
Mar�o de 2002 - ECONOMIA
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NADJA
SAMPAIO
Procons reclamam da falta de estrutura para atender
popula��o
Falta de interesse e
inefici�ncia do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foram um dos
problemas apontados pelos Procons
A falta de estrutura para defender o consumidor foi a t�nica dos pain�is do I Congresso Brasileiro e Latino-Americano de Defesa do Consumidor, realizado na semana passada, no Rio de Janeiro. Archimedes Pedreira Franco, secret�rio-executivo do F�rum Nacional de Procons, ressaltou a falta de interesse pol�tico nos planos federal, estadual e municipal, a inefici�ncia do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o conflito de atribui��es dos Procons e das ag�ncias reguladoras. Patr�cia Barros, diretora do Departamento de Prote��o e Defesa do Consumidor (DPDC), reconheceu as falhas do sistema e do pr�prio DPDC, que tem apenas 33 funcion�rios, n�mero que ela considera insuficiente. O Congresso foi realizado para lembrar os 11 anos de vig�ncia do C�digo de Defesa do Consumidor e o Dia Mundial do Consumidor, comemorados na semana passada. O encontro foi aberto pelo soci�logo Domenico de Masi e pelo secret�rio de Defesa do Consumidor do Rio, Rodrigo Lopes. “O f�rum dos procons foi criado h� dois anos para que os fossem discutidas as dificuldades e os temas que mais prejudicam os consumidores, pois o sistema nacional n�o consegue funcionar, n�o h� t�cnicos qualificados e n�o h� recurso financeiro”, disse Franco.
Patricia Barros salientou que, com os poucos recursos de que disp�e, o DPDC vem tentando realizar projetos, como o do Cadastro Nacional de Reclama��es Fundamentadas, que h� quatro anos est� no papel. “Conseguimos agora terminar a licita��o para o desenvolvimento do modelo de cadastro. Com dois t�cnicos estamos fazendo um trabalho de capacita��o de agentes e t�cnicos de defesa do consumidor. J� fizemos em sete estados. Tamb�m estamos investindo no programa de educa��o para o consumo com a publica��o de cartilhas e folders . E estamos acompanhando os recalls, que foram 16 no ano passado e 14 este ano”, defendeu Patr�cia. Franco tamb�m reclamou que os diversos
minist�rios n�o se entendem. “O DPDC, que � do Minist�rio da
Justi�a,
publica uma portaria em defesa do consumidor, por exemplo, na �rea de
seguros. A
Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), ligada ao Minist�rio da Fazenda,
logo em seguida solta uma resolu��o que atende �s seguradoras e derruba a
portaria do DPDC. O Globo
http://www.diariodesaopaulo.com.br/economia/default.asp?editoria=29&
id=191070 Fonte: D�ario de S�o Paulo 18 de mar�o de 2002 Veja a rela��o dos �ltimos dois anos ............. www.estradas.com.br -----------------------------------Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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