Title: Expresso
   Boletim Eletr�nico Carta Maior-Ano 3 - n.�110 - 10 de maio de 2002
 
 
REPORTAGENS

Doutrina critica regime especial
das ag�ncias reguladoras

Rodrigo Dantas Bastos
A natureza jur�dica e as normas de funcionamento destas autarquias suscitam cr�ticas de Celso Ant�nio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella di Pietro. Veja mat�ria completa.

OPINI�O

Escolha dos ministros do STF
Ricardo Maffeis
A indica��o de Gilmar Mendes reacende o debate sobre a maneira como s�o escolhidos os ministros. Veja mat�ria completa.

JURISPRUD�NCIA COMENTADA

Relativiza��o da coisa julgada
Patr�cia Fernandes de Carvalho
STJ aplicou recentemente a teoria da relativiza��o da coisa julgada numa a��o de investiga��o de paternidade. Veja mat�ria completa.


Cambista do jogo do bicho tem direitos trabalhistas?
Camila Agustini
TST rev� posi��o e reconhece direitos trabalhistas em atividades il�citas, como o jogo do bicho. Veja mat�ria completa.

 


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