[Direito Penal] NOT�CIAS JUR�DICAS 10-05-2002

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Title: Direito Vivo

----- Original Message ----- From: Direito Vivo To: DANIEL RIBEIRO VAZ Sent: Sunday, May 12, 2002 2:56 AM Subject: NOT�CIAS JUR�DICAS 10-05-2002   4 a 10 de Maio de 2002 Not�cias Jur�dicas da Semana    Sexta-feira, 10 de Maio de 2002 Aprovada no STJ s�mula sobre concordata preventiva BC responde pela diferen�a de corre��o monet�ria dos cruzados bloqueados Credor n�o � obrigado a pagar custas de a��o contra penhora de im�vel com registro incorreto Protesto indevido gera indeniza��o Fornecedora da Coca-Cola � condenada a pagar pr�mio da promo��o Cartelas Ol�mpicas  Quinta-feira, 9 de Maio de 2002 Roubo de cargas passa a ser crime federal Supremo suspende tr�s dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal STF determina abertura de processo penal contra deputado catarinense STJ: prefeito que administra o munic�pio da Delegacia continuar� preso Ciranda - Central de Not�cias dos Direitos da Inf�ncia e da Adolesc�ncia Acesita � condenada a indenizar familiares de vigilante assassinado MP-SC firma parcerias para defender consumidor e meio ambiente Frentista demitido por justa causa recebe indeniza��o por dano moral Estrangeiros condenados s�o expulsos do Brasil Ministros assinam acordo para coibir fraudes no sistema previdenci�rio Reajuste do Judici�rio aguarda defini��o Pol�cia Federal prende investigador por tr�fico Universidade de Franca realiza ato ecum�nico em mem�ria de estudantes Acidente rodovi�rio provoca morte de 20 pessoas em S�o Paulo STJ aprova s�mula que aponta ilegalidade de cobran�a antecipada de res�duo em leasing Turma do TST reconhece direitos trabalhistas no jogo do bicho PDV n�o provoca quita��o total dos d�bitos trabalhistas Chega ao STJ habeas-corpus de prefeito que administra a cidade na pris�o Menor em novela s� com autoriza��o judicial STJ nega habeas-corpus a condenado por assalto a �nibus de turismo com destino ao Paraguai  Quarta-feira, 8 de Maio de 2002 Aprovada emenda que derruba interpreta��o do TSE sobre alian�as PPS questiona no Supremo dispositivo de lei do Tocantins Governador do Paran� aju�za ADI no STF contra lei que limita aplica��o de multas Negada liminar a ex-juiz acusado de tr�fico de entorpecentes Pol�cia investiga rede de pedofilia no Paran� Tribunal admite penhora sobre faturamento de supermercado Justi�a Federal do RS recebe den�ncia contra l�deres do MST Lavouras de soja transg�nica ser�o destru�das, em SC Denatran regulamenta instala��o de radares Magistrados do Paran� realizam encontro para discutir CLT Novas Varas do Trabalho aumentar�o a receita do governo Ex-servidor contratado sem concurso n�o recebe hora extra Comiss�o aprova avalia��o psicol�gica de PM e bombeiros Discutida a modifica��es no C�digo de Tr�nsito FGTS incide em ajuda de custo paga por servi�o no exterior Direito do dentista de cobrar na Justi�a seus servi�os prescreve em um ano STJ nega recurso a ex-deputado cassado por quebra de decoro parlamentar  Ter�a-feira, 7 de Maio de 2002 STJ: atendimento a advogado pela internet depende de inscri��o na OAB Marco Aur�lio entregar� pessoalmente projeto que prop�e reajuste para magistrados STF mant�m promo��o de oficiais da brigada militar ga�cha Governador do RN questiona no STF lei que isenta vestibulandos de taxas de inscri��o AMB entra no STF contra resolu��o do TST que fixou regras para nomea��o de parentes Execu��o contra a Fazenda P�blica inferior a R$5.081,00 n�o necessita de precat�rio Ministro ap�ia projeto contra viol�ncia dom�stica Proposta mudan�a nos feriados do Judici�rio Multas pagas por empresas inadimplentes com o FGTS n�o v�o para o empregado Edson Vidigal nega pedido para processar governador de Santa Catarina STJ: n�o � poss�vel fazer pedidos diferentes em uma mesma a��o Estado vai indenizar por homic�dio praticados por PMs Pesquisa do CJF aponta impunidade nos crimes de lavagem de dinheiro  Segunda-feira, 6 de Maio de 2002 Multa de tr�nsito: notifica��o pode ser obrigat�ria Ministro do Supremo interroga eg�pcio acusado de terrorismo Ex-deputado Jos� Gerardo de Abreu impetra Habeas Corpus no Supremo Curso treina advogados das comunidades ind�genas Justi�a do Trabalho pode julgar a��o de estrangeiro que trabalhou no Brasil TST: acordo coletivo n�o pode restringir acesso � Justi�a Empresa a�rea pagar� indeniza��o por extravio de carga Desist�ncia de compra de im�vel n�o causa a perda total das parcelas j� pagas Nilson Naves entrega Pr�mio Justi�a Federal de Imprensa Barbosa Lima Sobrinho Semin�rio discute efetividade das leis que tratam da prote��o ao meio ambiente  Domingo, 5 de Maio de 2002  S�bado, 4 de Maio de 2002     Voc� Sabia...   Que atrav�s do DireitoVivo � poss�vel acessar toda a legisla��o brasileira desde 1.808? � s� entrar no DireitoVivo e clicar em LEGISLA��O.   Caso queira se descadastrar clique aqui. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura