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Direito_Sa�de e Bio�tica -- 18.05.2002
______________________________
Deve-se examinar rigorosamente as responsabilidades das
gest�es
do Conselho Federal de Medicina que v�m sendo
coniventes com rela��o aos abusos
praticados na declara��o de morte encef�lica
no Brasil .
Suas responsabilidades est�o PREVENIDAS
em Interpela��o Judicial onde AINDA n�o enfrentaram
a comprova��o dos erros
declarat�rios questionados em Ju�zo,
passados mais de dois anos,
e suscitados pela primeira vez em 17 de setembro
de 1997.
O Tr�fico de �rg�os existe em TODO o Brasil.
Est� dentro da Medicina DEVIDO � liberalidade
declarat�ria de morte encef�lica ensejada
pela Resolu��o 1.480/97
do Conselho Federal de Medicina.
Com c�pia aberta para o Conselho Federal de Medicina.
[]'s
Celso Galli Coimbra
OAB_RS 11352
Porto Alegre
-----------------------------------------------
Hoje Em Dia -
Minas
BH -
18/05/2002
Morte em MG pode mudar lei do
transplante
Jeanette Santos
REP�RTER A den�ncia do Minist�rio P�blico Federal contra quatro m�dicos, acusados de
homic�dio doloso qualificado - oferecida ontem ao juiz da 4� Vara de Justi�a
Federal em Minas Gerais -, pode ser o primeiro passo para derrubar a Resolu��o
n� 1480/97, do Conselho Federal de Medicina, que determina os procedimentos para
definir morte encef�lica (cl�nica).
A den�ncia diz respeito a um caso registrado em Po�os de Caldas, Sul do Estado, que pode significar a "ponta de um iceberg" na atua��o de uma "M�fia dos Transplantes" que come�a a ser desarticulada. Se o juiz acatar a den�ncia, ser� a primeira vez no pa�s que os m�dicos responder�o criminalmente pela morte de um paciente nessas condi��es. Jos� Luiz Gomes da Silva, �lvaro Ianhez, Jos� Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca s�o acusados de provocar a morte do garoto Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. V�tima de traumatismo craniano, ele n�o teria resistido aos dois exames de arteriografia - obrigat�rios para defini��o do estado do paciente e decisivo para o aproveitamento dos �rg�os em transplantes. O caso aconteceu em 23 de abril de 2000 em Po�os de Caldas, Sul de Minas e, na �poca, com a den�ncia da fam�lia, ganhou repercuss�o nacional. Paulo Pavesi havia sofrido um acidente cinco dias antes. Ele caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros quando brincava no playground do pr�dio onde morava. Socorrido imediatamente, a crian�a recebeu os primeiros cuidados no Hospital Pedro Sanches, onde teria sido submetido a primeira arteriografia. Mais tarde, o menino foi encaminhado para a Santa Casa de Miseric�rdia, onde n�o teria recebido medicamentos para elevar a press�o arterial e, para complicar, teria sido novamente sedado e submetido mais uma vez ao mesmo exame, que ent�o constatou sua morte. A realiza��o da arteriografia � um dos procedimentos definidos da Resolu��o n� 1480. O procedimento, no entanto, exige seda��o. E no caso de v�timas de traumatismo craniano isso diminui as chances de sobreviv�ncia, uma vez que a press�o arterial e intracraniana cai. Uma das pe�as principais no inqu�rito da Pol�cia Federal foi o prontu�rio do paciente. Apesar das rasuras, o delegado C�lio Jacinto dos Santos detectou nos registros da enfermagem, tanto de um hospital quanto do outro, que medicamentos n�o foram aplicados. Durante dois dias, mesmo com a incis�o no pesco�o, feita para injetar o contraste do primeiro exame, o menino teria ficado fora da UTI e mantida com press�o baixa. �Isto � fatal neste caso. Os vasos sang��neos ficam comprimidos", concluiu o delegado. O inqu�rito administrativo, que apontou outra s�rie de irregularidades nos procedimentos, provocou mudan�as na legisla��o estadual sobre a capta��o e doa��o de �rg�os, at� ent�o coordenada pelo MG Transplantes. �N�o existe consenso entre os m�dicos e professores sobre a Resolu��o n� 1480. E neste caso nem ao menos o protocolo foi observado pelo m�dicos que o assistiram", acredita o procurador Ada�lson Ramos do Nascimento. O procurador est� convencido que se os m�dicos forem indiciados e responderem a j�ri popular, estar� aberto a brecha para a sociedade questionar essa resolu��o no �mbito legislativo e cobrar do Minist�rio da Sa�de a elabora��o de uma outra regulamenta��o mais criteriosa, que leve em contra que os m�dicos n�o s�o infal�veis. A pena para homic�dio doloso qualificado (com inten��o), segundo o C�digo Penal, varia de 16 a 40 anos. ____________________________________ SEIS INQU�RITOS INVESTIGAM ESQUEMA ____________________________________
As circunst�ncias da morte de Paulo Pavesi geraram outros seis inqu�ritos policiais, ainda em fase de investiga��o pela Pol�cia Federal. Um deles apura a aplica��o irregular de recursos do Sistema �nico de Sa�de (SUS) na capta��o de �rg�os e transplantes. Em 2000, o SUS de Po�os de Caldas recebeu o repasse de R$ 1,3 milh�o pela referente a realiza��o de transplantes, mesma cifra repassada ao SUS de Belo Horizonte, onde s�o realizadas a maior parte deste tipo de procedimento no Estado. A lista de beneficiados tamb�m � suspeita. Dos 200 transplantes realizados no munic�pio, muitos foram feitos em pacientes de outros estados, como Goi�s. H� ind�cios de que, para receber as doa��es, muitos pacientes tiveram que desembolsar at� R$ 5 mil pelo �rg�o para uma "M�fia dos Transplantes". O com�rcio de �rg�os teria gerado lucro para algumas pessoas, muitas delas supostamente ligadas �s secretarias municipal e estadual de Sa�de, que est�o sendo investigadas por enriquecimento il�cito. Outro inqu�rito, em fase de conclus�o, investiga o pagamento � Santa Casa, em duplicata pelo mesmo procedimento, por parte do SUS e de conv�nios. E, por �ltimo, h� ainda o inqu�rito sobre a den�ncia que provocou a queda da dire��o do MG Transplantes naquele ano. Ele apura a capta��o clandestina e destina��o dos �rg�os. A morte de Paulo Pavesi provocou tamb�m a interdi��o do Hospital Pedro Sanches, onde ele recebeu os primeiros socorros. A institui��o foi proibida de realizar cirurgias eletivas, procedimentos invasivos cr�ticos, interna��es em UTI e atendimento hemoter�pico. O esc�ndalo abalou tamb�m a sa�de financeira da Santa Casa de Miseric�rdia de Po�os de Caldas, atolada em uma d�vida de R$ 3,6 milh�es. Na trama, surgiu outro fato misterioso. No dia 14 de abril do m�s passado, o diretor administrativo da institui��o, Carlos Henrique Marcondes, 58 anos, foi encontrado baleado, dentro de seu pr�prio ve�culo, por volta de 7h30, quando seguia de casa para o trabalho. De acordo com informa��es da pol�cia de Po�os de Caldas, o ve�culo estava parado em uma rua pr�xima � casa do diretor e o rev�lver 38, de sua propriedade, estava ca�do dentro do ve�culo. A pol�cia acredita que ele tenha se suicidado. A institui��o havia sido descredenciada do SUS dois meses antes e tamb�m estava impedida de realizar novos transplantes desde o final do ano passado. Carlos Marcondes era investigado por improbidade administrativa. _______________________________
Defesa refuta acusa��o de homic�dio _______________________________ O advogado Luiz Carlos Abritta, que defende o m�dico �lvaro Ianhez, da Santa Casa de Miseric�rdia, onde os �rg�os de Paulo Pavesi foram retirados, afirmou ontem que precisaria analisar melhor a den�ncia que pesa contra o seu cliente. Ele adiantou, no entanto, que a defesa refuta as acusa��es de homic�dio, uma vez que a participa��o de Ianhez teria se restringido a retirada dos �rg�os. Os outros acusados n�o foram localizados pela reportagem. Um oftalmologista, cujo nome est� sendo mantido em sigilo, teria retirado as c�rneas de Paulo Pavesi, e tamb�m dever� ser indiciado em outro inqu�rito pela realiza��o de transplantes em desacordo com a lei. A fam�lia do garoto n�o havia autorizado a retirada dos �rg�os. A den�ncia - assinada pelos procuradores Adailson Ramos do Nascimento, Eduardo Morato Fonseca, Isabela de Holanda Cavalcanti e Juliano Stella Karam - da Procuradoria da Rep�blica no Estado destaca que, antes mesmo de ser transferido do Hospital Pedro Sanches para a Santa Casa, Paulo Pavesi foi assistido por um nefrologista que teria feito considera��es de que ele seria um potencial doador. �Os atos dos m�dicos tamb�m s�o pass�veis de an�lise por parte de leigos. O protocolo (Resolu��o n� 1480/97) � um caminho a trilhar exatamente para que esses profissionais n�o sejam responsabilizados", criticou o procurador Adailson Ramos do Nascimento. Ele estranha o fato de o Minist�rio da Sa�de ter delegado a um �rg�o de classe, no caso o Conselho Federal de Medicina, a atribui��o de elaborar a legisla��o que, em tese, deve fiscalizar o exerc�cio dos pr�prios m�dicos. �Em outros pa�ses a legisla��o � federal e, al�m das entidades de classe, que por natureza s�o corporativas, participam desse processo, representantes da sociedade civil", lembrou Nascimento. Atualmente, segundo o MG Transplantes, 1.840 pessoas aguardam por transplante de rins no Estado. S�o ainda 44 esperando medula �ssea, 677 esperando por c�rneas, oito precisam de um cora��o, 24 de f�gado, 15 de p�ncreas e duas de pulm�es. ========================================
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ENDERECOS SOBRE MORTE ENCEF�LICA E TRANSPLANTES DE ORG�OS VITAIS �NICOS:
===================================== Nao se deixe enganar pela propaganda transplantista. === INFORME-SE: apenas a *Medicina Preventiva* de baixo custo ja seria suficiente para evitar a necessidade de 80% de transplantes previsiveis, com origem em declaracoes de mortes encefalicas *ANTECIPADAS* para fins de retirada de orgaos vitais. === ARTIGO: "Falhas no Diagnostico da Morte Cerebral", publicado na Revista CIENCIA HOJE, n�mero 161, junho de 2000: http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf === ARTIGOS cientificos no site da UNIFESP: http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm === ARTIGO: "Morte Encefalica" http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm === DEMONSTRACAO cientifica dos efeitos mortais do teste da APNEIA, imposto pelo CFM para declaracao da morte encefalica que pretende diagnosticar: http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm === ARTIGO: em ingles sobre a importancia da *Penumbra Isquemica* para a declaracao da morte encefalica: http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html === MANIFESTACOES PUBLICAS da comunidade neurocientifica internacional contraria aos criterios declaratorios da morte encefalica. NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO internacional na declaracao de morte encefalica, confirme o que dizem os neurocientistas em: http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm === DEBATE internacional da comunidade neurocientifica sobre os erros declaratorios da morte encefalica na Revista Cientifica BMJ: http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266 === PARA ler os artigos sobre morte encefalica em Direito_Saude: http://www.yahoogroups.com/files/direito_saude/ === INSCRICAO, enviar mensagem em branco para: [EMAIL PROTECTED] === PARA outras finalidades acessar a pagina principal deste Grupo: http://www.yahoogroups.com/group/direito_saude === Direito_Sa�de e Bio�tica -- 18.05.2002
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Deve-se examinar rigorosamente as responsabilidades das
gest�es
do Conselho Federal de Medicina que v�m sendo
coniventes com rela��o aos abusos
praticados na declara��o de morte encef�lica
no Brasil .
Suas responsabilidades est�o PREVENIDAS
em Interpela��o Judicial onde AINDA n�o enfrentaram
a comprova��o dos erros
declarat�rios questionados em Ju�zo,
passados mais de dois anos,
e suscitados pela primeira vez em 17 de setembro
de 1997.
O Tr�fico de �rg�os existe em TODO o Brasil.
Est� dentro da Medicina DEVIDO � liberalidade
declarat�ria de morte encef�lica ensejada
pela Resolu��o 1.480/97
do Conselho Federal de Medicina.
Com c�pia aberta para o Conselho Federal de Medicina.
[]'s
Celso Galli Coimbra
OAB_RS 11352
Porto Alegre
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Hoje Em Dia -
Minas
BH -
18/05/2002
Morte em MG pode mudar lei do
transplante
Jeanette Santos
REP�RTER A den�ncia do Minist�rio P�blico Federal contra quatro m�dicos, acusados de
homic�dio doloso qualificado - oferecida ontem ao juiz da 4� Vara de Justi�a
Federal em Minas Gerais -, pode ser o primeiro passo para derrubar a Resolu��o
n� 1480/97, do Conselho Federal de Medicina, que determina os procedimentos para
definir morte encef�lica (cl�nica).
A den�ncia diz respeito a um caso registrado em Po�os de Caldas, Sul do Estado, que pode significar a "ponta de um iceberg" na atua��o de uma "M�fia dos Transplantes" que come�a a ser desarticulada. Se o juiz acatar a den�ncia, ser� a primeira vez no pa�s que os m�dicos responder�o criminalmente pela morte de um paciente nessas condi��es. Jos� Luiz Gomes da Silva, �lvaro Ianhez, Jos� Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca s�o acusados de provocar a morte do garoto Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. V�tima de traumatismo craniano, ele n�o teria resistido aos dois exames de arteriografia - obrigat�rios para defini��o do estado do paciente e decisivo para o aproveitamento dos �rg�os em transplantes. O caso aconteceu em 23 de abril de 2000 em Po�os de Caldas, Sul de Minas e, na �poca, com a den�ncia da fam�lia, ganhou repercuss�o nacional. Paulo Pavesi havia sofrido um acidente cinco dias antes. Ele caiu de uma altura de aproximadamente 10 metros quando brincava no playground do pr�dio onde morava. Socorrido imediatamente, a crian�a recebeu os primeiros cuidados no Hospital Pedro Sanches, onde teria sido submetido a primeira arteriografia. Mais tarde, o menino foi encaminhado para a Santa Casa de Miseric�rdia, onde n�o teria recebido medicamentos para elevar a press�o arterial e, para complicar, teria sido novamente sedado e submetido mais uma vez ao mesmo exame, que ent�o constatou sua morte. A realiza��o da arteriografia � um dos procedimentos definidos da Resolu��o n� 1480. O procedimento, no entanto, exige seda��o. E no caso de v�timas de traumatismo craniano isso diminui as chances de sobreviv�ncia, uma vez que a press�o arterial e intracraniana cai. Uma das pe�as principais no inqu�rito da Pol�cia Federal foi o prontu�rio do paciente. Apesar das rasuras, o delegado C�lio Jacinto dos Santos detectou nos registros da enfermagem, tanto de um hospital quanto do outro, que medicamentos n�o foram aplicados. Durante dois dias, mesmo com a incis�o no pesco�o, feita para injetar o contraste do primeiro exame, o menino teria ficado fora da UTI e mantida com press�o baixa. �Isto � fatal neste caso. Os vasos sang��neos ficam comprimidos", concluiu o delegado. O inqu�rito administrativo, que apontou outra s�rie de irregularidades nos procedimentos, provocou mudan�as na legisla��o estadual sobre a capta��o e doa��o de �rg�os, at� ent�o coordenada pelo MG Transplantes. �N�o existe consenso entre os m�dicos e professores sobre a Resolu��o n� 1480. E neste caso nem ao menos o protocolo foi observado pelo m�dicos que o assistiram", acredita o procurador Ada�lson Ramos do Nascimento. O procurador est� convencido que se os m�dicos forem indiciados e responderem a j�ri popular, estar� aberto a brecha para a sociedade questionar essa resolu��o no �mbito legislativo e cobrar do Minist�rio da Sa�de a elabora��o de uma outra regulamenta��o mais criteriosa, que leve em contra que os m�dicos n�o s�o infal�veis. A pena para homic�dio doloso qualificado (com inten��o), segundo o C�digo Penal, varia de 16 a 40 anos. ____________________________________ SEIS INQU�RITOS INVESTIGAM ESQUEMA ____________________________________
As circunst�ncias da morte de Paulo Pavesi geraram outros seis inqu�ritos policiais, ainda em fase de investiga��o pela Pol�cia Federal. Um deles apura a aplica��o irregular de recursos do Sistema �nico de Sa�de (SUS) na capta��o de �rg�os e transplantes. Em 2000, o SUS de Po�os de Caldas recebeu o repasse de R$ 1,3 milh�o pela referente a realiza��o de transplantes, mesma cifra repassada ao SUS de Belo Horizonte, onde s�o realizadas a maior parte deste tipo de procedimento no Estado. A lista de beneficiados tamb�m � suspeita. Dos 200 transplantes realizados no munic�pio, muitos foram feitos em pacientes de outros estados, como Goi�s. H� ind�cios de que, para receber as doa��es, muitos pacientes tiveram que desembolsar at� R$ 5 mil pelo �rg�o para uma "M�fia dos Transplantes". O com�rcio de �rg�os teria gerado lucro para algumas pessoas, muitas delas supostamente ligadas �s secretarias municipal e estadual de Sa�de, que est�o sendo investigadas por enriquecimento il�cito. Outro inqu�rito, em fase de conclus�o, investiga o pagamento � Santa Casa, em duplicata pelo mesmo procedimento, por parte do SUS e de conv�nios. E, por �ltimo, h� ainda o inqu�rito sobre a den�ncia que provocou a queda da dire��o do MG Transplantes naquele ano. Ele apura a capta��o clandestina e destina��o dos �rg�os. A morte de Paulo Pavesi provocou tamb�m a interdi��o do Hospital Pedro Sanches, onde ele recebeu os primeiros socorros. A institui��o foi proibida de realizar cirurgias eletivas, procedimentos invasivos cr�ticos, interna��es em UTI e atendimento hemoter�pico. O esc�ndalo abalou tamb�m a sa�de financeira da Santa Casa de Miseric�rdia de Po�os de Caldas, atolada em uma d�vida de R$ 3,6 milh�es. Na trama, surgiu outro fato misterioso. No dia 14 de abril do m�s passado, o diretor administrativo da institui��o, Carlos Henrique Marcondes, 58 anos, foi encontrado baleado, dentro de seu pr�prio ve�culo, por volta de 7h30, quando seguia de casa para o trabalho. De acordo com informa��es da pol�cia de Po�os de Caldas, o ve�culo estava parado em uma rua pr�xima � casa do diretor e o rev�lver 38, de sua propriedade, estava ca�do dentro do ve�culo. A pol�cia acredita que ele tenha se suicidado. A institui��o havia sido descredenciada do SUS dois meses antes e tamb�m estava impedida de realizar novos transplantes desde o final do ano passado. Carlos Marcondes era investigado por improbidade administrativa. _______________________________
Defesa refuta acusa��o de homic�dio _______________________________ O advogado Luiz Carlos Abritta, que defende o m�dico �lvaro Ianhez, da Santa Casa de Miseric�rdia, onde os �rg�os de Paulo Pavesi foram retirados, afirmou ontem que precisaria analisar melhor a den�ncia que pesa contra o seu cliente. Ele adiantou, no entanto, que a defesa refuta as acusa��es de homic�dio, uma vez que a participa��o de Ianhez teria se restringido a retirada dos �rg�os. Os outros acusados n�o foram localizados pela reportagem. Um oftalmologista, cujo nome est� sendo mantido em sigilo, teria retirado as c�rneas de Paulo Pavesi, e tamb�m dever� ser indiciado em outro inqu�rito pela realiza��o de transplantes em desacordo com a lei. A fam�lia do garoto n�o havia autorizado a retirada dos �rg�os. A den�ncia - assinada pelos procuradores Adailson Ramos do Nascimento, Eduardo Morato Fonseca, Isabela de Holanda Cavalcanti e Juliano Stella Karam - da Procuradoria da Rep�blica no Estado destaca que, antes mesmo de ser transferido do Hospital Pedro Sanches para a Santa Casa, Paulo Pavesi foi assistido por um nefrologista que teria feito considera��es de que ele seria um potencial doador. �Os atos dos m�dicos tamb�m s�o pass�veis de an�lise por parte de leigos. O protocolo (Resolu��o n� 1480/97) � um caminho a trilhar exatamente para que esses profissionais n�o sejam responsabilizados", criticou o procurador Adailson Ramos do Nascimento. Ele estranha o fato de o Minist�rio da Sa�de ter delegado a um �rg�o de classe, no caso o Conselho Federal de Medicina, a atribui��o de elaborar a legisla��o que, em tese, deve fiscalizar o exerc�cio dos pr�prios m�dicos. �Em outros pa�ses a legisla��o � federal e, al�m das entidades de classe, que por natureza s�o corporativas, participam desse processo, representantes da sociedade civil", lembrou Nascimento. Atualmente, segundo o MG Transplantes, 1.840 pessoas aguardam por transplante de rins no Estado. S�o ainda 44 esperando medula �ssea, 677 esperando por c�rneas, oito precisam de um cora��o, 24 de f�gado, 15 de p�ncreas e duas de pulm�es. ======================================== ENDERECOS SOBRE MORTE ENCEF�LICA E TRANSPLANTES DE ORG�OS VITAIS �NICOS:
===================================== Nao se deixe enganar pela propaganda transplantista. === INFORME-SE: apenas a *Medicina Preventiva* de baixo custo ja seria suficiente para evitar a necessidade de 80% de transplantes previsiveis, com origem em declaracoes de mortes encefalicas *ANTECIPADAS* para fins de retirada de orgaos vitais. === ARTIGO: "Falhas no Diagnostico da Morte Cerebral", publicado na Revista CIENCIA HOJE, n�mero 161, junho de 2000: http://www.uol.com.br/cienciahoje/chmais/pass/ch161/morte.pdf === ARTIGOS cientificos no site da UNIFESP: http://www.unifesp.br/dneuro/textos.htm === ARTIGO: "Morte Encefalica" http://www.unifesp.br/dneuro/mortencefalica.htm === DEMONSTRACAO cientifica dos efeitos mortais do teste da APNEIA, imposto pelo CFM para declaracao da morte encefalica que pretende diagnosticar: http://www.unifesp.br/dneuro/apnea.htm === ARTIGO: em ingles sobre a importancia da *Penumbra Isquemica* para a declaracao da morte encefalica: http://www.unifesp.br/dneuro/brdeath.html === MANIFESTACOES PUBLICAS da comunidade neurocientifica internacional contraria aos criterios declaratorios da morte encefalica. NAO EH VERDADE QUE HA CONSENSO internacional na declaracao de morte encefalica, confirme o que dizem os neurocientistas em: http://www.unifesp.br/dneuro/opinioes.htm === DEBATE internacional da comunidade neurocientifica sobre os erros declaratorios da morte encefalica na Revista Cientifica BMJ: http://www.bmj.com/cgi/eletters/320/7244/1266 === PARA ler os artigos sobre morte encefalica em Direito_Saude: http://www.yahoogroups.com/files/direito_saude/ === INSCRICAO, enviar mensagem em branco para: [EMAIL PROTECTED] === PARA outras finalidades acessar a pagina principal deste Grupo: http://www.yahoogroups.com/group/direito_saude === Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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