Title: Expresso
   Boletim Eletr�nico Carta Maior-Ano 3 - n.�126 - 12 de julho de 2002
 

Juristas discordam de redu��o de tempo de conclus�o de curso
Estefano Gimenez Nonato
No �ltimo dia 26, OAB apresentou proposta alternativa ao Parecer 0146/2002, que promove a flexibiliza��o do ensino superior. Veja mat�ria completa.

Para Dallari, foro privilegiado � inconstitucional
Juli�n Fuks
Foro especial para pol�ticos no julgamento de crimes exercidos durante o exerc�cio da fun��o, mesmo depois de terem deixado seus cargos, � ilegal e "imoral". Veja mat�ria completa.

Ambientalistas pressionam fabricantes de atum
Camila Agustini e Daniel Granconato
"Dolphin Safe": certificado de organiza��o norte-americana, que n�o tem representa��o no Brasil, tem sido estampado em produtos nacionais. Veja mat�ria completa.

O golpe de Estado permanente
F�bio Konder Comparato
� inaceit�vel que os grandes formadores de opini�o se declarem neutros ou imparciais diante dos graves fatos ocorridos durante a disputa presidencial. Veja mat�ria completa.

Uni�o homoafetiva ser� lei
Maria Berenice Dias
PL 6.960 encaminhado � C�mara permite que os relacionamentos de pessoas do mesmo sexo sejam reconhecidos como uni�o est�vel. Veja mat�ria completa.

Para tribunal ga�cho, certid�o emitida em terreiro prova uni�o est�vel
Ana Gabriela Mendes Braga
Para TJ-RS, o casamento no candombl� ou na umbanda tem o mesmo valor dos casamentos realizados nas religi�es cat�licas e israelitas. Veja mat�ria completa.

A legitimidade do MP e os direitos individuais homog�neos
Graziela Santos Cunha
Cabe a��o civil p�blica sobre cobran�a de res�duos de corre��o monet�ria em contratos de promessa de compra e venda de im�vel celebrado com construtora?. Veja mat�ria completa.

 


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