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Ter�a-Feira, 16 de Julho, 01:17 AM - Ag�ncia JB ''Habeas-corpus livra bandidos da cadeia'' O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, prega que a legisla��o penal tem que ser mais dura para conter a viol�ncia no pa�s. Em 95% dos casos de concess�o de habeas-corpus, afirma, ''o instituto � aplicado para livrar bandido da cadeia''. Fausto diz tamb�m que os presidenci�veis n�o apresentaram propostas para a �rea social: ''S�o bons de discurso; s� falam generalidades sobre a flexibiliza��o da CLT''. E assegura que a interven��o no Esp�rito Santo se justifica porque o Estado n�o existe ''para proteger criminosos''. - Por que a viol�ncia urbana explodiu no Brasil? - Existe viol�ncia porque n�o existem grandes aplica��es em pol�ticas sociais que evitem a marginaliza��o. - O que o Estado n�o est� fazendo para control�-la? - Em princ�pio, � preciso urgentemente mudar a legisla��o penal. Quando um bandido � preso e no dia seguinte � solto por for�a de habeas-corpus, isso significa que a nossa legisla��o est� falhando. O habeas-corpus � um bel�ssimo instituto que durante muitos anos, principalmente durante os governos militares, prestou um grande servi�o ao pa�s. Hoje, ele deixou de defender a cidadania: em 95% dos casos em que o instituto � aplicado � para livrar bandido da cadeia. - Quem n�o merece o benef�cio do habeas-corpus? - Sempre que o bandido for reincidente ou houver prova de que com a reincid�ncia ele continua a praticar atos criminosos, acho que o habeas-corpus deve ser negado. Isso � mais de 90% dos casos. - O governo est� fazendo poucos investimentos na �rea social? - N�o tenha d�vida. N�s n�o podemos investir pouco, o m�nimo na �rea social. N�o basta o Estado investir. Tem que investir maci�amente. A viol�ncia prospera mais num ambiente de mis�ria. - O nosso modelo econ�mico atual incentiva a globaliza��o. O pr�ximo presidente n�o ter� que rever isso? -Acho que sim. Teremos que imaginar pol�ticas que minorem a mis�ria e o desemprego criados pela globaliza��o. - O senhor acha que os presidenci�veis t�m boas propostas para a �rea social? - Eles n�o t�m boas propostas. T�m bons discursos, que � uma coisa diferente. Proposta boa � preciso que se diga eu vou aplicar nisso e naquilo. Eles n�o dizem exatamente isso. Ficam na generalidade, mas n�o especificam exatamente o que querem para o pa�s, como no caso da flexibiliza��o da CLT. Dizem: ''Eu sou favor�vel � flexibiliza��o'', mas em que ponto? Que direitos devem ser flexibilizados? - O senhor est� dizendo, ent�o, que nenhum dos presidenci�veis apresentou proposta para melhorar os direitos do trabalhador? - Exatamente. Eles falam em flexibiliza��o, em moderniza��o, mas s�o discursos vazios. - � verdade que a maioria dos processos que tramitam no TST � de desempregados? - Temos 2,5 milh�es de processos em todo o pa�s. O TST recebe no m�ximo 130 a 140 mil por ano. Admito que pelo menos 80% seriam de desempregados. Veja bem, quando digo desempregados s�o pessoas que n�o s�o mais contratadas naquela empresa. - A interven��o no Esp�rito Santo se justifica mesmo que o presidente da Assembl�ia Legislativa do Estado j� tenha sido preso pela PF? - Justifica-se plenamente. N�o existe Estado de Direito para proteger criminosos. O ''bom Direito'' est� do lado do interventor e n�o dos bandidos. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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