Fixar a pena de castra��o com recursos qu�micos para os crimes de estupro e atentado violento ao pudor � o que prop�e o Deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) no Projeto de Lei n� 7021/02. A proposi��o modifica artigos do Decreto-Lei n� 2848/40 (C�digo Penal Brasileiro).
O parlamentar argumenta que abuso sexual, principalmente contra crian�as e adolescente, tem atingido propor��es alarmantes, preocupando autoridades no mundo inteiro. "Existem grupos criminosos atuando na explora��o sexual a n�vel internacional", disse. Ele lembra que recentemente, no Estado da Calif�rnia (Costa Oeste dos Estado Unidos), a pena de castra��o qu�mica foi aventada como puni��o para os crimes sexuais. "� preciso que se tomem medidas dr�sticas e urgentes tamb�m no Brasil, pois a sociedade n�o pode mais ficar exposta a essas atrocidades, assistindo � viol�ncia sexual cometida contra mulheres, crian�as e adolescentes de forma impune", apela.
Neste sentido, a exemplo da solu��o apontada no Estado da Calif�rnia, Wigberto Tartuce defende a aprova��o do Projeto, como contribui��o do Congresso no combate a esses crimes contra a liberdade sexual, considerados hediondos.
A proposi��o ser� apreciada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Reda��o.
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