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E o Inqu�rito Policial, hein?!
Mesmo muito criticado nos �ltimos anos, por profissionais da �rea jur�dica do nosso pa�s, o IPL - esse procedimento sigiloso e inquisit�rio realizado pela Pol�cia Judici�ria e destinado a fornecer elementos para a propositura da a��o penal - continua, no terceiro mil�nio, imperando como dantes, em obedi�ncia ao art. 4� do C�digo de Processo Penal Brasileiro. O Inqu�rito �, portanto, um conjunto de informa��es sobre a pr�tica da infra��o penal e sua autoria. Tido por muitos como mera pe�a informativa que pode ser reformulada na fase judicial, o Inqu�rito Policial � um instrumento que atualmente n�o � mais praticado em nenhum pa�s da Europa. Ali�s, em toda a Am�rica, de sul a norte, s� existe no Brasil; e, no mundo inteiro, apenas mais outros dois pa�ses da �frica ainda mant�m esse secular instituto. Na Europa, onde o sistema de seguran�a goza de uma credibilidade expressiva da popula��o, por conseguir alcan�ar resultados elogi�veis de Justi�a, as investiga��es s�o conduzidas pelo Minist�rio P�blico e pelo Judici�rio, que atuam em conson�ncia com a Pol�cia. No nosso pa�s, onde vivenciamos as agruras de uma guerra n�o declarada e a escalada da viol�ncia devasta e assusta a coletividade, muito j� se falou (e se fala) em acabar com o Inqu�rito Policial, para se amoldar ao modelo de seguran�a europeu. Em 1995, o senador ga�cho Pedro Simon apresentava proposta nesse sentido e, � �poca, j� contava com significativos apoios no meio pol�tico. Um dos aliados a esta quest�o foi o ent�o senador pelo Mato Grosso do Sul, Ramez Tebet (PMDB/MS), que, na ocasi�o, entrevistado por n�s, em Campo Grande, para uma Revista da qual faz�amos parte, falou o seguinte sobre o assunto: �a implanta��o dessa medida requer um melhor aparelhamento no que diz respeito ao material humano, para monitorar o funcionamento da Justi�a, sem o Inqu�rito�. Mais recentemente (novembro/99), recordo que o ent�o Secret�rio de Seguran�a e Justi�a do Rio Grande do Sul, o ilustre ex-senador da Rep�blica, Jos� Paulo Bisol, ao participar, como convidado, de um Congresso realizado em Belo Horizonte/MG (VI CONAPEF) teceu duras cr�ticas sobre a estrutura do Inqu�rito Policial no Brasil. Bisol, que foi Juiz de Direito por 30 anos, Professor de Faculdades de Direito por 25 anos, deputado estadual, senador, candidato a vice-presidente da Rep�blica e aposentou-se como Desembargador do Tribunal de Justi�a do RS, proferiu, com inexced�vel talento, palestra sobre o Inqu�rito Policial e defendeu, ardorosamente, a extin��o do que ele chamou de �instrumento ign�bil de prote��o ao r�us ricos�. Assegurou Bisol que a elimina��o do Inqu�rito evitaria a discricionariedade disfuncional, o intersubjetivismo particularista e o elitismo que caracterizam a autoridade perversa; acarretaria economia, celeridade e bom senso, eliminando o processo de duas fases que se repetem irracionalmente; e descompartimentalizaria o sistema para que sua operacionalidade seja integrada e livre de sobreposi��es. Enfocando a origem do Inqu�rito Policial, Bisol disse: - �sua hist�ria � antropologicamente repulsiva, pois o IPL foi espalhado pelo mundo a partir de uma lei napole�nica, para exercer uma fun��o pol�tica de imperialismo. Como � que tiraremos uma coisa boa de uma pe�a com esse passado? Os que acham que se excluindo o Inqu�rito, desmancha-se a fun��o policial t�m uma vis�o muito mesquinha da realidade�. Na �poca, o ent�o Ministro da Justi�a, Jos� Carlos Dias, tamb�m manifestou-se a favor da extin��o dos inqu�ritos policiais. Falando, em Porto Alegre, sobre a proposta do Secret�rio de Seguran�a ga�cho Jos� Paulo Bisol, o ministro afirmou: - �� uma id�ia interessante. Como � feito atualmente, o inqu�rito policial emperra e, muitas vezes, � instrumento at� de uma indevida coa��o sobre o indiv�duo�. Muito tem se falado, mas a verdade � que, bom ou ruim, o Inqu�rito Policial continua integrando o sistema processual do Brasil, um pa�s com milhares de leis em vigor e com um C�digo Penal onde temos dispositivos com mais de cinq�enta anos ao lado de v�rias altera��es recentes, mas que, pelo aspecto objetivo, geralmente n�o satisfazem os anseios da popula��o. Assim, estamos vivendo, nessa nova era, al�m de uma instabilidade s�cio-econ�mica, uma instabilidade jur�dica. O que precisamos para que tenhamos um funcionamento eficaz da Justi�a, imperando a manuten��o est�vel do equil�brio de uma sociedade livre e solid�ria e a plenitude do exerc�cio do Estado Democr�tico de Direito, � de uma moderniza��o, aparelhamento e interatividade harm�nica, din�mica e s�ria das fun��es (Pol�cia, Poder Judici�rio, Minist�rio P�blico e Advogados). Por outro lado, para amenizar a atordoadora inseguran�a que se alastra no nosso pa�s - onde �vidos de paz, estamos gr�vidos de medo - necessitamos tamb�m de uma organiza��o social igualit�ria, justa e distributiva, proporcionando o aumento das fontes de emprego e perspectivas de dias melhores para os nossos jovens cidad�os e para toda a coletividade. Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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