[Direito Penal] En: [faroljuridico] PRECISO DE AJUDA!!!!!!!!!

[Dr . Ferrugem]

----- Original Message ----- From: Meiguinha29RJ To: faroljuridico Sent: Sunday, October 06, 2002 4:17 PM Subject: RES: [faroljuridico] PRECISO DE AJUDA!!!!!!!!! N�o sei se era o que voc� queria, mais a� est�. Beijos. Artigo 110"A manifesta��o de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de n�o querer o que manifestou, salvo se dela o destinat�rio tinha conhecimento." Doutrina: "Reserva mental l�cita: A reserva mental � a emiss�o de uma intencional declara��o n�o querida em seu conte�do, nem tampouco em seu resultado, pois o declarante tem por �nico objetivo enganar o declarat�rio. Logo, se conhecida da outra parte, n�o torna nula a declara��o da vontade, pois esta inexiste, e, conseq�entemente, n�o se forma qualquer ato negocial, uma vez que n�o havia 'intentio' de criar direito, mas apenas de iludir o declarat�rio. Se for desconhecida pelo destinat�rio, subsiste o ato." "Reserva mental il�cita conhecida do declaratario: Se, al�m de enganar, houver inten��o de prejudicar, ter-se-� v�cio social similar � simula��o, ensejando nulidade do ato negocial. � preciso esclarecer que o conhecimento da reserva mental que acarreta a invalidade do neg�cio somente pode ser admiss�vel at� o momento da consuma��o do ato negocial, pois se o declarat�rio comunicar ao reservante, antes da efetiva��o do neg�cio, que conhece a reserva, n�o haver� esta figura, que tem por escopo enganar o declarat�rio." Novo c�digo Civil Comentado - Ricardo Fiuza. Pre�o: R$180,00 ou � vista: R$144,00 Site:   http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/produto.dll/detalhe?pro_id=110071 J Beijinhos. Colegas, falando em Novo C�digo Civil. Agradeceria se pudessem me enviar algum material sobre RESERVA MENTAL, art. 110 do Novo C�digo Civil. Atenciosamente, Luciana ----- Original Message ----- From: Alex Guedes dos Anjos To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, October 01, 2002 1:18 PM Subject: Re: [faroljuridico] c�digo civil comparado - existe na internet? Existe sim e poder� ser obtido no endere�o: http://ccj-gw.ccj.ufsc.br/~nedcon/ ----- Original Message ----- From: Sunda Hufufuur To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Saturday, September 28, 2002 12:51 AM Subject: [faroljuridico] c�digo civil comparado - existe na internet? Quer ter seu pr�prio endere�o na Internet? Garanta j� o seu e ainda ganhe cinco e-mails personalizados. Dom�niosBOL - http://dominios.bol.com.br Existe na internet um c�digo civil que mostre os novos e os e a reda��o anterior em outra cor ou coisa assim, para vermos todas as mudan�as,  para ser baixado? ----- Original Message ----- From: Alcina To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Thursday, September 26, 2002 12:10 AM Subject: [faroljuridico] c�digo civil Ol� lista. Gostaria de saber se algu�m  tem mais novidades sobre o c�digo civil. Pois  recebi um e-mail falando sobre empres�rios  paranaenses atrav�s da Jucepar ,com o seguinte texto: "empres�rios querem adiar o novo c�digo civil ,pois o impacto das obriga��es  decorrentes do novo c�digo civil das sociedades limitadas  e an�nimas ,est� na contram�o da historia  e vai criar caos na economia brasileira no que diz respeito ao c�digo 977 que s� permite a contrata��o  societ�ria  de c�njuges  entre si ou com terceiros,desde que n�o sejam casados com comunh�o  universal de bens nem com separa��o obrigat�rias de bens". Procede? tchau ________________________________________________________ Como sair da Lista ? Envie um e-mail em branco para : [EMAIL PROTECTED] Seu uso do Yahoo! Grupos � sujeito aos Termos do Servi�o Yahoo!. Yahoo! Groups Sponsor _________________________________________________________ Como sair da Lista ? Envie um e-mail em branco para : [EMAIL PROTECTED] Seu uso do Yahoo! Grupos � sujeito aos Termos do Servi�o Yahoo!. ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- p�gina do grupo diret�rio de grupos diret�rio de pessoas cancelar assinatura