Presidente da Rep�blica presta esclarecimentos ao STF sobre ``caixa-preta`` do Judici�rio
Supremo Tribunal Federal - 30/05/2003
O presidente Luiz In�cio Lula da Silva, via Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator do pedido de interpela��o (Pet 2932) feito pela Associa��o dos Magistrados do Paran�.
Na Peti��o, sete magistrados declaram-se ofendidos com o pronunciamento feito pelo presidente da Rep�blica no dia 22 de abril, em Vit�ria, durante solenidade de ades�o do governo do Esp�rito Santo ao Plano Nacional de Seguran�a P�blica.
A interpela��o foi feita com base no artigo 144 do C�digo Penal. Segundo o artigo quem se julgar ofendido por cal�nia, difama��o ou inj�ria, pode pedir explica��es em ju�zo. No entanto, diz a AGU, "ningu�m deve ignorar que qualquer express�o humana s� adquire significado em seu pr�prio contexto". Alega-se ainda que o pedido de explica��es � medida preparat�ria de futura A��o Penal, "e n�o tem cabimento quando n�o existem express�es ofensivas que possam estar diretamente relacionadas � honra de algu�m".
A AGU tamb�m alega que os magistrados pediram interpela��o "ante a generalidade, dubiedade e equivocidade das malsinadas ofensas..." Segundo a AGU, se as declara��es do presidente s�o gen�ricas, d�bias e equ�vocas n�o se pode inferir um conte�do espec�fico, un�voco e inequ�voco para identificar qualquer afronta aos artigos 138 e 140 do C�digo Penal.
"Logo, se ofensa n�o existe, n�o se pode identificar algu�m que �individualmente� e que �particularmente� possa proclamar-se v�tima delas. No caso, diz a AGU, �seriam os interpelantes, quando muito, v�timas das pr�prias suposi��es�".
Na Peti��o, eles extra�ram do discurso presidencial as seguintes declara��es:
"A Justi�a n�o age, enquanto Justi�a, no cumprimento da Constitui��o, que diz que todos s�o iguais perante a lei. Muitas vezes, uns s�o mais iguais do que outros , e � o que eu chamo de "Justi�a classista" (...)"Neste pa�s, quem tiver 30 contos de r�is n�o vai para a cadeia" (...)"� preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intoc�vel" (...)"Hoje o crime organizado � uma ind�stria que tem seu bra�o pol�tico na pol�cia e no Judici�rio".
Segundo os esclarecimentos da AGU, a mera leitura dos trechos citados "atesta que as palavras do presidente da Rep�blica foram dirigidas ao sistema de Justi�a em sentido amplo, bem como � necessidade de reformas institucionais, n�o caracterizando, nem mesmo em tese, qualquer ofensa aos membros do Poder Judici�rio, ou, muito menos, aos integrantes da Associa��o dos Magistrados do Paran�".
Ainda que se pudesse perceber censura nas afirma��es do presidente, alega a AGU, seriam direcionadas � realiza��o da Justi�a e �s tarefas do Judici�rio, "as quais, indiscutivelmente, n�o se concretizam mediante a atua��o isolada de seus membros...".
Ressalta-se ainda que a inten��o do presidente Lula foi de demonstrar a import�ncia de reformas estruturais no �mbito dos Poderes P�blicos, principalmente no tocante � seguran�a p�blica e � efetiva presta��o jurisdicional".
"As palavras do presidente, lidas e ouvidas no contexto pr�prio, enunciam o sentido e revelam o inequ�voco intuito de traduzir o not�rio sentimento da sociedade brasileira quanto �s situa��o obscuras, ainda n�o devidamente esclarecidas, naquele estado e no pa�s", diz a AGU.
Afirma, ainda, que "conv�m n�o esquecer, neste momento, que a express�o "caixa-preta", t�o explorada pelos interpelantes, � termo comumente usado a prop�sito de situa��es que, aos olhos da sociedade, n�o est�o suficientemente esclarecidas.
Por fim, o esclarecimento do presidente da Rep�blica diz que a Peti��o dos magistrados paranaenses "� uma interpreta��o exagerada e desproporcional das declara��es do interpelado". Lembra, ainda que o presidente da Rep�blica n�o apenas tem o direito, constitucionalmente assegurado, de liberdade de expressar-se como cidad�o, mas tamb�m o dever, inerente ao cargo de Chefe da Na��o, de identificar problemas e propor solu��es.
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