[Direito Penal] Re: =?iso-8859-1?q?D=FAvida?= Processo Penal - Compet =?iso-8859-1?b?6m5jaWE=?=

[Marcia Adriana Fernande]

Clayton, esta quest�o � enfrentada pela doutrina, mas sem consenso. Existem (conhe�o) quatro teorias sobre o assunto: 1�) Teoria majorit�ria - o Tribunal do j�ri permanece competente para julgar o crime conexo (Tourinho Filho, Dam�sio); 2�) Teoria adotada pelo STF - a compet�ncia para julgar o crime conexo � do juiz presidente. 3�) Havendo absolvi��o o j�ri ser� competente para julgar o crime conexo. Por�m, se houver desclassifica��o ele declina a compet�ncia para o juiz presidente. 4�) Havendo desclassifica��o a compet�ncia ser� do juiz presidente - Frederico Marques e Paulo Rangel.   Agora � verificar qual delas � mais interessante para o seu caso concreto. Espero que ajude.   Um abra�o,   M�rcia Fernandes ----- Original Message ----- From: Clayton To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Tuesday, June 03, 2003 3:01 PM Subject: [Direito Penal] D�vida Processo Penal - Compet�ncia Caros colegas,   Gostaria de suscitar a voc�s uma d�vida que surgiu durante o estudo da compet�ncia no direito processual penal.   Senhores, na hip�tese de dois r�us, co-autores, de estarem sendo processados, um por crime de compet�ncia do tribunal do j�ri (p. ex. homic�dio), e outro por um outro crime comum (les�es corporais, p. ex.), ambos ser�o julgados pelo tribunal do j�ri, consoante determina��o dos artigos 76 e 78, prevalecer� a compet�ncia do tribunal do j�ri para julgar estes crimes.   Entretanto, a d�vida surge da seguinte quest�o:   Na hip�tese do tribunal do j�ri desclassificar o crime de sua compet�ncia (homic�dio) para outro de compet�ncia comum (les�es), aquele tribunal ainda ser� competente para julgar o segundo r�u (les�es)?   Atenciosamente,   Clayton --- Outgoing mail is certified Virus Free. Checked by AVG anti-virus system (http://www.grisoft.com). Version: 6.0.487 / Virus Database: 286 - Release Date: 01/06/2003 ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo