Folha On Line - 28/08/2003
O governo vai
sugerir a manuten��o da al�quota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda das
pessoas f�sicas em 2004. De acordo com a legisla��o, a al�quota deveria cair
para 25% no ano que vem, mas a arrecada��o mantendo a cobran�a atual j� foi
inclu�da como receita condicionada no projeto do Or�amento de 2004 que ser�
entregue hoje ao Congresso Nacional.
No total, ser�o R$ 22 bilh�es em receitas
condicionadas, ou seja, a despesa s� poder� ser realizada caso haja uma
autoriza��o legislativa em rela��o � manuten��o dos tributos. Cerca de R$ 20
bilh�es estar�o vinculados � aprova��o da nova CPMF, prevista na reforma
tribut�ria.
Como a LDO
(Lei de Diretrizes Or�ament�rias) exige que s� pode entrar como receita
condicionada no Or�amento de 2004 assunto que j� esteja em discuss�o no
Congresso (caso da CPMF, mas n�o da maior al�quota do IR), a proposta de
prorroga��o da al�quota de 27,5% vai ser enviada aos congressistas. O texto j�
est� pronto, mas aguardava a assinatura do presidente
Lula.
Apesar de o
Minist�rio da Fazenda j� ter anunciado a inten��o de reformular completamente a
tabela do Imposto de Renda, inclusive criando uma al�quota de 35%, isso n�o
dever� ser enviado agora com a sugest�o de prorrogar a al�quota de 27,5%.
As demais mudan�as na
tabela, que n�o t�m urg�ncia na avalia��o da �rea econ�mica, podem ficar para
depois. Hoje a al�quota de 27,5% incide sobre os rendimentos superiores a R$
2.115 mensais.
Por
causa das mudan�as no IR, o governo ainda discute se manter� a al�quota de 27,5%
por tempo indeterminado. Mas resolveu garantir a manuten��o dos recursos no
Or�amento de 2004.
Antes da elei��o presidencial do ano passado, o PT se posicionava contra as
sucessivas prorroga��es da CPMF e da al�quota de 27,5%. A al�quota foi elevada
em 1998 como parte de um pacote fiscal e deveria durar at� 1999. A �ltima
prorroga��o foi no final do ano passado e j� teve o apoio do
PT.
Estados
Na pr�tica, a
perda de receita com a redu��o da al�quota ser� de R$ 3,3 bilh�es, mas 44% disso
� destinado para Estados e munic�pios. Como o setor p�blico precisa economizar
R$ 73,5 bilh�es em 2004 para evitar um aumento da d�vida p�blica, nenhum governo
poder� dispensar esses recursos.
No caso da CPMF, se a transforma��o em contribui��o
permanente n�o for aprovada, a al�quota cai de 0,38% sobre as transa��es
banc�rias para 0,08% em 2004. Os recursos da contribui��o s�o vinculados �
seguridade social (previd�ncia social, sa�de). Mas, caso o percentual seja
reduzido em 2004, os recursos dever�o ser destinados integralmente ao Fundo de
Combate � Pobreza.
O
ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse que acredita na necessidade de
prazo de 90 dias para a vig�ncia da nova CPMF. Assim, teria que ser aprovada at�
o final de setembro para que o governo n�o perca dinheiro a partir de janeiro.
Se isso n�o ocorrer, disse, a perda di�ria de arrecada��o � de R$ 100
milh�es.
A necessidade
da noventena, por�m, n�o tem um parecer conclusivo da �rea jur�dica do governo.
Na �ltima prorroga��o da contribui��o, no governo FHC, n�o houve necessidade da
noventena para manter a cobran�a.
Os projetos do Or�amento de 2004 e do Plano
Plurianual 2004-2007 ser�o entregues hoje ao Congresso. Pela manh�, os n�meros
ser�o fechados em uma reuni�o ministerial no Planalto.
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