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O lote de concess�es, licitado na gest�o Fernando Henrique Cardoso, inclui a distribui��o de ped�gios por sete rodovias federais, como a Fern�o Dias, que liga S�o Paulo a Belo Horizonte, e a R�gis Bittencourt, entre S�o Paulo e Curitiba. Inclui tamb�m uma ponte na divisa do Rio com o Esp�rito Santo.
Na exposi��o de motivos enviada a Lula em 29 de agosto, o ministro alerta que seria impopular conceder servi�o p�blico com tarifa 54,5% acima da m�dia nacional, com preju�zo para quem utiliza os servi�os. A m�dia do valor por quil�metro dos sete lotes de licita��o era de R$ 0,05936. A m�dia nacional � de R$ 0,03840.
No texto, Adauto sustentou que n�o foram os estudos t�cnicos que determinaram o valor da tarifa. Afirmou que ''os estudos foram adaptados e montados'' para se aproximar dela. Apontou v�rios outros v�cios dos lotes licitados, vencidos por algumas das maiores empreiteiras do pa�s - como a Camargo Correia, CRAlmeida, Odebrecht e Andrade Gutierrez.
Em nota t�cnica, Jorge Hori, consultor contratado pela Secretaria Executiva do Minist�rio dos Transportes, alerta para as desvantagens de se reiniciar o processo licitat�rio em curso. No parecer, adverte que a republica��o pode tornar o quadro ''pior do que o atual'' e provocar aumento maior das tarifas com rebaixamento da qualidade do servi�o.
- Isso atrasa a melhoria das estradas e obriga o governo a bancar as obras - afirmou Hori ao Jornal do Brasil, confirmando o teor da nota t�cnica.
O consultor considerou que o minist�rio usou ''premissas erradas'' no documento enviado ao presidente Lula: n�o incluiu no valor m�dio das rodovias federais os trechos mais caros, que elevariam o custo, como na via entre Rio e Teres�polis. Com isso, acredita Hori, n�o se sustenta a suposta tarifa 54% mais elevada do ped�gio.
Assessores t�cnicos do Minist�rio dos Transportes rebateram os argumentos de Hori. Indicados para contestar os dados do consultor observaram que o governo utilizou par�metros iguais para calcular os pre�os, eliminando trechos com viadutos e pontes.
Hori afirmou que a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) subsidiou o governo com dados irreais, ao calcular tarifa com base em valores fict�cios. Os t�cnicos contradisseram, afirmando que a nota t�cnica da ag�ncia foi uma ''simula��o'' encomendada pelo Minist�rio da Fazenda, sem efeito para anular os editais.
Em 2000, ao analisar a licita��o, o Tribunal de Contas da Uni�o, por conta do voto de minerva do presidente, diante do empate de 4 a 4, decidiu pela legalidade e conveni�ncia da licita��o.
Por interm�dio da assessoria de imprensa, Adauto informou ontem que o processo de revis�o da licita��o � transparente e foi encaminhado � Presid�ncia da Rep�blica. A decis�o sobre a republica��o dos editais ser� tomada ser� tomada nos pr�ximos dias.
[05/SET/2003]
http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/brasil/2003/09/04/jorbra20030904007.html
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