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DIREITOS
HUMANOS |
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Dois anos ap�s atentados, onda de repress�o continua
a sacrificar liberdades civis
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| Especialistas na defesa dos Direitos Humanos, os professores Dalmo Dallari e Oscar Vilhena analisam a restri��o �s liberdades civis e aos direitos fundamentais promovida pelos EUA ap�s o 11 de setembro de 2001 |
| Camila Agustini |
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Ao lado da China, os Estados Unidos det�m o pior �ndice de ratifica��o de tratados internacionais de direitos humanos. Desde 1966, quando recusou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol�tico, o pa�s navega contra a mar� internacional e n�o assinou mais nenhum. A �ltima e mais conhecida negativa ocorreu com o Tribunal Penal Internacional (TPI), em funcionamento desde o ano passado em Haia, na Holanda.* Mas o que mais tem espantado analistas � que essa desd�m dos EUA para com os direitos humanos agora tamb�m avan�a no plano interno. Essa tend�ncia vem sendo intensificada desde os atentados �s torres g�meas do World Trade Center, em 2001. A edi��o do USA Patriot Act (sigla em ingl�s para Unificando e Fortalecendo a Am�rica pelo Fornecimento de Mecanismos Adequados para Interceptar e Obstruir o Terrorismo), naquele mesmo ano, e a cria��o do Departamento de Seguran�a Dom�stica (Homeland Security Department), em 2002, foram as mais incisivas medidas de restri��o �s liberdades civis e aos direitos humanos no pa�s. Essas medidas resultaram em viola��es ao sigilo de correspond�ncia, divulga��o n�o autorizada de dados pessoais, restri��es ao direito de associa��o, desprezo ao devido processo legal, cerceamento do direito de defesa, julgamentos de estrangeiros realizados por cortes militares, perda de cidadania sem prova justific�vel, dificuldades para transitar no pa�s s�o s� algumas das medidas adotadas contra o terrorismo. Essa onda de repress�o incentivou a ado��o de medidas semelhantes em pa�ses como Alemanha, Canad�, Dinamarca, Espanha, Fran�a, �ndia, Inglaterra e It�lia, na luta contra o terrorismo. Ao contr�rio da maioria dos pa�ses, os EUA, ao adotarem essas medidas n�o est�o descumprindo obriga��es internacionais, j� que os tratados s� obrigam aqueles que os assinam. As conseq��ncias n�o s�o poucas, ao n�o reconhecerem o TPI, por exemplo, os Estados Unidos escapam de um eventual julgamento por aquela corte internacional que define atos como a invas�o do Iraque um dos crimes de guerra. Sem a prote��o dos tratados internacionais, a maior garantia que o povo americano tem � a sua pr�pria Constitui��o que reconhece grande parte dos direitos ditos fundamentais, como a liberdade de associa��o, de express�o, o devido processo legal e o rep�dio ao tratamento desumano. A explica��o � de Oscar Vilhena, professor da PUC-SP e diretor executivo da Conectas, organiza��o n�o governamental voltada para a promo��o dos Direitos Humanos. Ele considera natural que ap�s os atentados de 11 de setembro o pa�s atingido tenha algum tipo de rea��o que busque garantir sua seguran�a interna. O que precisa ser avaliado, segundo o professor, � se as rea��es s�o excessivas e se s�o eficazes no combate ao terrorismo. Como exemplo de restri��es consideradas excessivas, ele lembra do controle sobre as pesquisas feitas nas bibliotecas das faculdades. "Isso afeta a liberdade mais importante que � a liberdade de pensar", afirma. Vilhena cita tamb�m como exemplo de abuso o controle sobre a correspond�ncia e o risco de perda da cidadania por uma atua��o pol�tica supostamente associada ao terrorismo. "Houve restri��o abusiva �s liberdades civis. Mas, a culpa n�o � exclusiva do governo. Houve uma auto-restri��o tamb�m deplor�vel por parte da pr�pria imprensa que optou por n�o dar a cobertura ampla sobre o que est� acontecendo e cobrir a guerra de maneira parcial". Vilhena afirma que as medidas restritivas s�o muito mais simb�licas do que realmente eficazes para o combate ao terrorismo. "Talvez fosse muito mais �til para a seguran�a dos EUA construir uma pol�tica internacional menos interventiva, menos unilateral, ampliando o di�logo com a comunidade internacional. Restringir � menos eficaz do que a perspectiva de colaborar e dialogar com �rg�os internacionais como a ONU (Organiza��o das Na��es Unidas)". Al�m de efic�cia discut�vel, a pol�tica norte-americana de restri��o de direitos pode acabar abalando toda a estrutura de poder nos EUA. A opini�o � do professor aposentado da USP Dalmo de Abreu Dallari, um dos maiores especialistas brasileiros em Direitos Humanos. Segundo ele, a independ�ncia dos Estados Unidos foi baseada no reconhecimento dos direitos fundamentais (vida, liberdade, igualdade, dignidade etc.) e, por isso, a nega��o desses direitos afronta a pr�pria hist�ria daquele pa�s. "A Guerra contra o Mal est� minando as pr�prias bases do Imp�rio Americano. Muitos outros imp�rios ca�ram por atitude semelhante. Foi o que ocorreu com o Imp�rio Sovi�tico, por exemplo". Cr�tico � pol�tica norte-americana, o professor da USP destaca que as iniciativas tomadas pelos EUA t�m grave repercuss�o no contexto internacional, principalmente no que diz respeito � prote��o da vida, e lembra tamb�m que h� outros reflexos, em menor escala, como a situa��o humilhante imposta aos brasileiros que queiram embarcar para os EUA. "Os EUA inverteram a regra, no lugar do princ�pio da presun��o de inoc�ncia, h� a presun��o de culpa". Outro exemplo preocupante de como a pol�tica agressiva dos EUA extrapola suas fronteiras � o caso dos cidad�os que se encontram aprisionados em bases americanas. De acordo com decis�o da Suprema Corte americana, essas pessoas n�o est�o protegidas por nenhuma legisla��o e, portanto, n�o disp�em de nenhum sistema de prote��o de direitos. Para Vilhena, "h� uma quebra do devido processo legal que � garantido a todos os cidad�os". O diretor da Conectas indica ainda que os maiores prejudicados por essa onda anti-terror s�o os povos que reclamam sua auto-determina��o e que est�o sendo submetidos � l�gica do combate ao terrorismo. Os EUA n�o sair�o impunes desta onda de repress�o e viol�ncia desencadeada em todo o mundo. Essa � a tese de Dalmo Dallari que acredita que, desde os atentados, h� um crescente isolamento dos Estados Unidos em rela��o �s demais na��es do globo. "Os outros Estados t�m percebido que celebrar acordos com os EUA � in�til, j� que eles ir�o desrespeit�-lo conforme sua conveni�ncia. Com essa atitude de nega��o de direitos, os EUA perdem sua credibilidade no contexto internacional", afirma.Esse afastamento s� n�o � mais evidente, segundo ele, por causa do poderio econ�mico dos EUA que impede que pa�ses dependentes economicamente possam tomar atitudes mais en�rgicas. Mesmo assim, Dallari aposta em uma conseq�ente aproxima��o entre a Uni�o Europ�ia e o Mercosul e tamb�m dos Estados que vivem �s margens do desenvolvimento, como �ndia e Brasil. Mas, ser� que todas essas medidas restritivas conseguir�o sepultar os direitos reconhecidos como fundamentais? O professor Dalmo Dallari � otimista e afirma estar "definitivamente convencido de que depois que o povo toma consci�ncia de seus direitos, essas agress�es s� refor�am ainda mais o reconhecimento e a defesa desses direitos. H� uma maior consci�ncia sobre os Direitos Humanos. Tome como exemplo as crescentes manifesta��es anti-americanas em todo o globo". *. Os Estados Unidos n�o reconheceram o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol�ticos (1966), a Conven��o de Genebra sobre Prote��o �s V�timas de Conflitos B�licos (1977), a Conven��o contra a Discrimina��o Racial, a Conven��o contra a Discrimina��o da Mulher (1979), a Conven��o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru�is, Desumanos ou Degradantes (1984), a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a (1989), a Conven��o de Ottawa sobre a Proibi��o de Uso Armazenagem, Produ��o e Transfer�ncia de Minas Anti-pessoais (1997), nem o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1988. Leia tamb�m: Movimentos civis reagem � histeria antiterror nos EUA EUA: do ideal de liberdade ao enigma do liberal-imperialismo |
| Camila Agustini � editora de Carta Maior. |
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