Colocando outro tema em discuss�o com os colegas:
ESTUPRO
Existe a possibilidade de ser denunciada uma MULHER (autoria) por ter incidido
no tipo penal do art. 213 do mesmo diploma?
Partindo do pressuposto de que o referido artigo n�o prev� tal comina��o, pode
a MULHER ser posta em situa��o de autoria de tal crime?
Modigliani P. Gon�alves
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