[Direito Penal] Re: Re: =?iso-8859-1?q?CONTRIBUI=C7=C3O?= DE DARLENE AO D IREITO DE FAMILIA

[Jacar� da Silva]

Discordo de algumas respostas Em verde e minusculas Otávio P.S. Chiko pare de nos fazer o seu dever de casa, seu sapeca!! ----- Original Message ----- From: CHIKO To: [EMAIL PROTECTED] Sent: Friday, March 19, 2004 10:11 PM Subject: [Direito Penal] CONTRIBUIÇÃO DE DARLENE AO DIREITO DE FAMILIA COLEGAS      Vocês devem ter visto na tosca novela da Globo que a Darlene fez uma inseminação artificial, no mínimo mediante fraude. Ok, tirante a parte ficcional do fato, o episódio é fértil (o trocadilho não foi proposital!) para fazermos nossas viagens na maionese jurídica:   1 - A inseminação feita mediante fraude seria um ato jurídico anulável (acho que isso é pacifico); Pelo que entendi foi roubado o semen do pai de um banco de esperma.  Portanto foi estelionato e fraude da mãe contra a família do pai que não autorizou a que a mãe engravidasse do pai. Absolutamente anulável ante a manifesta má-fé da mãe. Se houve sexo entre um homem e uma mulher mesmo que esta agisse de má-fé concordaria contigo.   EU, PARTICULARMENTE, NAO ACHO QUE SEJA UM ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, NEM UM NEGOCIO JURIDICO, E SIM UM FATO JURÍDICO. FATO JURIDICO SE DIVIDE EM: FATOS NATURAIS (ORDINARIOS E EXTRAORDINARIOS, E FATOS HUMANOS (CHAMADO TAMBEM DE ATO JURIDICO EM SENTIDO AMPLO).   E ASSIM SENDO, NAO SERIA PASSIVEL DE ANULACAO. UM EXEMPLO SERIA QUANDO VOCE FAZ SEXO COM UMA MULHER, E ELA JURA DE PES JUNTOS QUE TOMA ANTICONCEPCIONAL. MAS, POR GARANTIA, VOCE COLOCA UM PRESERVATIVO. SO QUE, A GAROTA E´ MUITO ESPERTA,  E CORTA, COM UMA TESOURA, A PONTINHA DO PRESERVATIVO.   PRA MIM ESTA CLARO QUE VOCE NAO QUERIA O RESULTADO GRAVIDEZ, E MESMO ASSIM ELE OCORREU. O ATO NAO SERA ANULAVEL MESMO PQ NAO TEM COMO ELE DEIXAR DE PRODUZIR EFEITOS, PQ OS EFEITOS NAO ERAM BUSCADOS PELAS PARTES (COMO NO NEGOCIO JURIDICO) E SIM SAO OS EFEITOS QUE O ORDENAMENTO JURIDICO IMPOE AO CASO (FATO JURIDICO).   2 - Mas o filho nascido (inocente na história) teria ou não direito a reconhecimento de paternidade, pensão etc...?   Entendo que não já que não houve relacionamento sexual e portanto não havendo beijo, um namoro, sexo entre as partes, entendo como anulável a gravidez, e não ser detentor de direito a pensão e etc.   COM CERTEZA TERIA DIREITO AO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO, PQ EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO A FILIACAO GENÉTICA E´UMA PRESUNCAO ABSOLUTA, QUE PREDOMINA SOBRE A FILIACAO SOCIO AFETIVA.   O DIREITO A PENSAO SERIA UM POUCO MAIS COMPLICADO, MAS O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO NAO DA´ SOLUCAO NENHUMA. DIGO ISTO PQ PESQUISEI MUITO O ASSUNTO, PQ NAS DUAS ESPECIZALIZACOES QUE FIZ, TIVE COMO MONOGRAFIA O TEMA RESPRODUCAO MEDICAMENTE ASSISTIDA ( UMA FOI SOBRE OS ASPECTOS PENAIS, E OUTRA SOBRE OS CIVIS).   ASSIM, NESSE CASO, A UNICA SOLUCAO PLAUSIVEL SERIA O PAI CONTRIBUIR A TITULO DE PENSAO, NAO COM OS 33% DO SEU SALARIO, COMO A JURISPRUDENCIA DETERMINA ATUALMENTE, E SIM COM O MINIMO INDISPENSAVEL A SOBREVIVENCIA, CASO A MAE NAO TENHA A MINIMA CONDICAO COMPROVADA DE DAR SUSTENTO. oU ENTAO PEDIR A GUARDA DA CRIANCA. SERIA UMA ANALOGIA AO DISPOSITIVO DO NOVO CODIGO CIVIL QUE DIZ QUE O CONJUGE CULPADO DA SEPARACAO PODE RECEBER ALIMENTOS, NO CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, OS QUAIS SERAO ARBITRADOS NO MINIMO INDISPENSAVEL A SUA SOBREVIVENCIA.     3 - Qual (is) delito(s) que Darlene cometeu? (furto de semem?)   Furto de semen porque não?  Se houve o recolhimento de semen, este pertence em tese a família que poderia querer um filho do parente falecido. Conjectura pura a minha.   ESTOU CERTO QUE O OCORRIDO E´UM INDIFERENTE PENAL, PQ O SEMEN HUMANO NAO TEM VALOR ECONOMICO. SE FOSSE O SEMEN DE UM TOURO CAMPEAO, COM CERTEZA SERIA FURTO, PQ A GRANDE MAIORIA DOS PENALISTAS CITA ESTE FATO COMO EXEMPLO DE "FURTO DE ENERGIA".   EXISTEM DOIS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DO ASSUNTO, MAS O QUE TEM MAIS PROBABILIDADE DE SE TORNAR LEI E´O DE NUMERO 90/99, HOJE SOB A RELATORIA DO SENADOR TIAO VIANA.   NESTES, E´PREVISTO O SEGUINTE:   “Art. 19 Constituem crimes: [...]   iI - praticar a Reprodução Assistida sem obter o consentimento livre e esclarecido dos beneficiários e dos doadores na forma determinada nesta Lei ou em desacordo com os termos constantes do documento de consentimento por eles assinado: Pena - reclusão, de um a quatro anos e multa.   VI - utilizar gametas de doadores ou depositantes sabidamente falecidos, salvo na hipótese em que tenha sido autorizada, em documento de consentimento livre e esclarecido, ou em testamento, a utilização póstuma de seus gametas: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.   ESTES DELITOS SE APLICAM PERFEITAMENTE AO CASO. MAS, ANTE AO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL, HOJE OS FATOS SERIAM ATIPICOS.   Lição de casa: Podem responder na segunda feira!!! hehehe! ----------------------------------- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - página do grupo