|
Celso
Obrigado pela indica��o, e j�
est� inserido nos meus favoritos o site recomendado.
Tbm n�o me ofendo
f�cil.
Imagine ent�o quanto tempo v�o
levar para descobrirem
o NCC, pois aqui em Santos, na
JF eles ainda n�o sa -
bem que o mesmo vigora desde
2002, pois o C�digo �
totalmente ignorado, e acarreta
agravos para o TRF.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Friday, March 05, 2004 1:52
PM
Subject: [Direito Penal] RES: Re: RES:
Re: RES: Re: direitos e garantias individuais do beira-mar
Gilberto,
Fique tranquilo, estamos apenas discutindo e trocando id�ias.
N�o me ofendo f�cil. Espero que voc� tamb�m n�o.
Pelo que sei, o Judici�rio AINDA N�O DESCOBRIU que temos uma
constitui��o... sempre acho que o judici�rio usa a seguinte ordem: primeiro a
portaria do juiz, depois as leis e por �ltimo, a CF88...
Abra�os
Celso F. Rocca
Advogado
S�o Carlos - SP
Celso
Talvez eu tenha me
expressado dubiamente, mas esclare�o que tbm entendo que o Senhor em quest�o
tem direito 'a advogado, mas a discuss�o inicial referia-se 'a origem do
dinheiro que seria pago ao contratado, pois se vc lembrar-se o ano passado
teve esta discuss�o aqui no nosso grupo.
Celso, vc acha que a CF � respeitada ? pois
somente vou exemplificar para vc que estamos no Haiti 'a brasileira, pois
veja vc, a RF emitiu uma IN de no, 228/02, (MP 2158-35-01)que fere o art. 5.
LIV, quando inconstitucionalmente exige garantia aos importadores
que estiverem sob fiscaliza��o prevista na indigitada
IN.
A mesma IN tbmm. fere o art. 5., II e 37 da CF,
porque exige a presta��o de garantia diante de situa��es n�o previstas em
lei, e por a� vamos......
Abra�os do seu admirador
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, March 03, 2004 12:33
PM
Subject: [Direito Penal] RES: Re:
RES: Re: direitos e garantias individuais do beira-mar
Gilberto,
Errou. Normalmente eu levo "cano" dos
clientes...
E quando ele � devedor e n�o quer pagar, uso
os recursos processuais pertinentes, mas aviso que um dia ela ter� que
pagar...
E, de outro lado, nada entendo de
direito penal ---- mas tento entender de constitucional... que � o caso do
afamado senhor Fernandinho...
Se permitirmos que a CF seja rasgada, melhor
mudarmos para o Haiti (como cantaram Caetano e Gilberto Gil: "que o Haiti
seja aqui...").
Abra�os
Celso F. Rocca
Advogado
S�o Carlos - SP
Celso
Pelas suas opini�es vc �
um excelente advogado, e portanto vc faria um acordo em que seu cliente
efetue o pagamento parcelado do seu d�bito junto aos credores, e ainda
SOBRE para ele pagar os seus honor�rios.
Acertei ou errei
(rs...)
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, March 01, 2004 8:46
AM
Subject: [Direito Penal] RES: Re:
direitos e garantias individuais do beira-mar
Pela l�gica que est� sendo aqui usada, o
sr. Fernando, preso e acusado de crimes, n�o
poder� nem comprar p�o, vez que o
dinheiro que ele usar� tem origem
duvidosa.
Vejam que o problema da origem do
dinheiro n�o afeta apenas a n�s, Advogados, mas a todos os ramos do
com�rcio.
Sendo assim, ele n�o pode comprar nada,
nem comida, nem roupas, nem celulares, nem armas... nem pagar o
Advogado...
Vamos mudar o �ngulo:
quando, como Advogado, milito para um cliente que est�
inadimplente, o dinheiro que usa para pagar meus honor�rios n�o
deveria ser usado para solver a d�vida? Por que
n�o?
Como resolver?
Celso F. Rocca
Advogado
S�o Carlos - SP
Eu reabro a quest�o: como o Fernandinho
vai
pagar seu novo advogado, que
ningu�m est� dizendo que ele n�o
tem
direito de ter?
Como ele vai pagar?
Com a
poupan�a que tem no Banco do Brasil?
Celso Galli
Coimbra
OABRS 11352
----- Original Message -----
From: Gilberto
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent:
Saturday, February 28, 2004 9:06 PM
Subject: [Norton AntiSpam]
[Direito Penal] Re: RES: direitos e garantias
individuais do
beira-mar
Marcelinho
N�o me considero ignorante em direito,mas um aprendiz di�rio,
por�m
parece-me que quando o indigitado " Senhor das
Poeiras ", vulgo Beira-Mar,
est� preso (sic..) nas cadeias do RJ,
ele n�o so goza de privil�gios como
manda prender, soltar e matar
quem ele quiser, ou n�o ?
Ele contrata advogado
ou avi�o ?
Na sua �tica o RDD � condi��o
sub-humana, ou nada mais do que a
disciplina que deveria imperar
na maioria do presidios brasileiros ?
Se ele t�
preso como pode ter o direito de ficar usasndo celular,
portanto
como se vai quebrar o sigilo de um telefone que " ningu�m sabe
como
entrou nos pres�dios por onde ele passou " ?
As correspond�ncias dele referem-se �nica e exclusivamente a
determinar
execu��o de " concorrentes ", determinar compra de
drogas e armas etc..,
portanto acho que vc, eu e todos os
brasileiros j� estamos cansados de cada
vez que vai ser
transferido o " artista ", custa em torno de 300 mil reais,
que
se somadas todas as vezes que ele j� foi removido daria para
comprar
algumas cestas b�sicas, ou n�o ?
Entendo que a �nica coisa que ele poderia consultar seria a
sua
consci�ncia e como ele n�o a t�m, n�o tem que consultar
ningu�m, mas somente
ter um advogado fornecido pelo Estado, pois
sen�o vamos voltar a discuss�o
que ocorreu no ano passado aqui
mesmo: Donde v�m o dinheiro do Beira-Mar ?
Como ele paga seus
advogados ?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
From: Marcus
Franco
To: [EMAIL PROTECTED]
Sent:
Thursday, February 26, 2004 6:03 PM
Subject: [Direito Penal] RES:
direitos e garantias individuais do beira-mar
Pol�mica
estranha.
Eu n�o vi nada de estranho na mensagem que gerou os
outros dois e-mails.
Pelo que eu entendi, o Beira-Mar n�o precisa
de advogados, pois na pr�tica,
ele est� a cima da lei.
Ele faz
as pr�prias leis, a peso de ferro e sangue. Digo, �s custas
de
extors�o, sangue, droga, corrup��o e muita bala.
Isso todos
sabemos que � verdade.
Do contr�rio, passaria a acreditar que
estamos no pa�s das maravilhas.
E por falar em trabalho
for�ado, o que acontece nos pres�dios atualmente �
isso. O do
Paran� (aquele que o Estado constru�u com o nosso dinheiro) que
�
administrado como se fosse uma empresa privada, possui diversas
distor��es.
Para l� s� v�o os presos escolhidos a dedo (n�o me
pergunte dedo de quem...)
L�, quem n�o trabalhar est� fora. Ou
seja, vai para um pres�dio normal.
� ou n�o � uma forma de se
"obrigar" a pessoa a trabalhar?
De resto, continuo a achar
que precisam ser constru�dos mais e mais
pres�dios (coisa do
Poder Executivo). E que se fa�am mais e mais concursos
para que a
popula��o tenha � sua disposi��o mais ju�zes, serventu�rios
da
Justi�a e Promotores.
Enquanto a Justi�a for t�o morosa -
como � hoje e sempre foi, por falta de
pessoal e excesso de
maneiras para se protelar tudo, situa��es como a do
Fernandinho
Beira-Mar continuar�o a nos deixar
indignados.
Marcus
Ps. Para falar a verdade, acho que
quem deve estar realmente indignado com o
Beira-Mar � a fam�lia
das pessoas que ele matou, estuprou, ou as pessoas
amigas das
fam�lias que ele chacinou ou que destru�u atrav�s da venda
de
drogas.
Se bem que, como ainda n�o h� tr�nsito em julgado
de nada disso, � bem
prov�vel que quem tenha feito isso seja
outra pessoa.... Quem sabe a Matita
Pereira? Ou o
Saci-Perer�??
Afinal, convenhamos, uma coisa � conversar a
respeito de algo sob o aspecto
jur�dico.
Outra coisa, bem
diferente, � analisarmos os dados que temos e chegarmos
a
conclus�es sobre fatos que n�s temos conhecimento e, em
seguida, externarmos
nossas impress�es pessoais. A verdade � que
as nossas conclus�es nem sempre
combinam com o que rezam os
muitos c�digos que lemos todos os dias.
-----Mensagem
original-----
De: marcelinho
[mailto:[EMAIL PROTECTED]
Enviada em: quinta-feira,
26 de fevereiro de 2004 16:52
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto:
[Direito Penal] direitos e garantias individuais do
beira-mar
parab�ns ao subscritor da mensagem (em
verde).
� necess�rio termos em mente alguns pontos que para os
ignorantes do direito
parecem privil�gio mas que para n�s
reveste-se de garantias
indispon�veis!!!!
1. eu n�o quero
jamais que o fernando beira-mar seja impedido de
contratar
advogado;
2. eu n�o quero jamais que ele seja
colocado em condi��es sub-humanas no seu
tratamento e no
cumprimento da pena;
3. eu n�o quero que o sigilo telef�nico dele
seja quebrado sem pr�iva
autoriza��o judicial nem mesmo o sigilo
das correspond�ncias.....
e o motivo � simples: quando direitos
individuais de "A" ou "B" s�o
violados, os pr�ximos poder�o ser
os meus oui os seus, e N�O � PQ qle � o
beira-mar que os direitos
dele dever�o ser cerceados. Ser�o, sim, E SOMENTE
AP�S O TR�NSITO
EM JULGADO, tolhidos os direitos civis e
a
liberdade................
n�o podemos, salvo melhor ju�zo, e
sempre respeitando a democr�tica opini�o
de todos, crer que
somente porque ele � o beira-mar, deve ser, por exemplo,
proibido
de consultar ou contratar um
advogado.
abra�os
marcelinho(SP)
>From:
>Reply-To:
[EMAIL PROTECTED]
>To:
[EMAIL PROTECTED]
>Subject:
[Direito Penal] RES: beira mar
>Date: Mon, 23 Feb 2004
12:10:11 -0300
>
>
>
>Ter Advogado � sempre
um DIREITO e jamais um PRIVIL�GIO.
>
>Ele merece e
precisa ter um Advogado.
>
>Lembre-se que ele AINDA n�o
tem condena��o transitada em
>julgado (ao menos que eu saiba),
e como no Brasil ainda
>vigora a Constitui��o, a "execu��o
sum�ria" inexiste. Nos
>regimes nazi-fascistas � que era como
sugere o subscritor da
>mensagem abaixo.
>
>Espero
que o remetente da mensagem abaixo (que n�o a assinou
>- [EMAIL PROTECTED]) N�O
seja
>Advogado.
>
>
>
Celso
F. Rocca
>
Advogado
>
S�o Carlos - SP
>
>
>
_____
>
>De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED]
>Enviada em: 22 de fevereiro de
2004 10:33
>Para: [EMAIL PROTECTED]
>Assunto:
[Direito Penal] beira mar
>
>
>um cidad�o como
fernandinho beira mar, comprovadamente
>traficante e inimigo
da p�tria, s� pode estar ainda
>comandando o tr�fico porque
altas autoridades deste pa�s s�o
>coniventes.
>Ele n�o
precisa de advogados, porque j� minou a estrutura do
>Estado
de tal modo que hoje representa um quarto poder,
>juntamente
com outros fac�noras do tr�fico.
>
>----- Original
Message -----
>From: [EMAIL PROTECTED]
>To:
[EMAIL PROTECTED]
>Sent:
Wednesday, February 18, 2004 9:39 AM
>Subject: [Direito Penal]
Fw: [juristantum] Para coment�rios
>
>
>-----
Original Message -----
>From: M.Cec�lia
>To:
Juristantum (Grupo)
>
>Sent: Tuesday, February 17, 2004
9:06 PM
>Subject: [juristantum] Para
coment�rios
>
>
>17/02/2004
>
>Beira-Mar
contrata advogado de Bauru Uma discuss�o sobre
>direitos
humanos na Internet levou o traficante Luiz
>Fernando da
Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a contratar o
>advogado de
Bauru, Eur�ale Galv�o. O acordo entre as partes
>ser�
oficializado hoje, num encontro realizado no pres�dio
>de
seguran�a m�xima de Presidente Bernardes (regi�o
de
>Presidente Prudente).
>
>"Vou para l� amanh�
(hoje) para conversar com ele. Fui
>procurado h� uma semana
por representantes do Fernandinho.
>Eles souberam de mim
porque me pronunciei publicamente, numa
>reuni�o de advogados
na Internet, onde demonstrei indigna��o
>� viola��o de
direitos (a que Fernandinho foi submetido)",
>explica
Galv�o.
>
>Desde maio do ano passado, Beira-Mar est�
preso em
>Presidente Bernardes, onde permanece em isolamento,
sem
>acesso a publica��es di�rias, televis�o e visita
�ntima.
>
>"Como fa�o parte de algumas entidades
internacionais de
>direitos humanos (n�o citou quais), vou
levar o caso �s
>cortes internacionais para denunciar a
viol�ncia. Todo mundo
>tem direito � defesa. Sem defesa n�o h�
Direito e n�o se faz
>Justi�a", diz o advogado, que consultou
amigos, colegas e a
>fam�lia antes de aceitar o
caso.
>
>Na opini�o de Galv�o, Beira-Mar poderia
permanecer em Regime
>Disciplinar Diferenciado (RDD) em
Presidente Bernardes por
>no m�ximo seis meses, per�odo que j�
foi ultrapassado.
>
>Por�m, o comandante do Policiamento
do Interior (CPI-4),
>coronel Eliseu Eclair Teixeira Borges -
respons�vel por uma
>�rea que abrange 34 penitenci�rias sendo
que duas delas de
>seguran�a m�xima, inclusive Presidente
Bernardes - contesta
>a informa��o.
>
>Ele aponta
a lei estadual 10.792 para ressaltar que um preso
>de alta
periculosidade pode permanecer preso no RDD por um
>ano, sem
preju�zo de repeti��o da san��o por nova falta
>grave.
Concorda com ele o diretor do Centro de
Readapta��o
>Penitenci�ria de Presidente Bernardes, Ant�nio
S�rgio de
>Oliveira, que n�o soube informar quanto tempo
Beira-Mar
>permanecer� sob o RDD.
>
>Oliveira
dirige a penitenci�ria considerada mais segura do
>Pa�s, de
onde nenhum preso conseguiu fugir. No local, que
>tem
capacidade para 170 detentos, todos os reclusos
>permanecem em
celas individuais e n�o t�m contato direto com
>os advogados.
As conversas s�o separadas por um vidro. O
>local disp�e de
bloqueador de celular e detector de metais.
>
>"N�o
temos c�maras nas celas e os presos t�m direito a duas
>horas
de banho de sol di�rias. (Fernandinho) � um preso
>tranq�ilo",
informa.
>
>Independentemente do comportamento ou do
crime, o direito �
>defesa deve ser assegurado, reitera o
presidente da Ordem
>dos Advogados do Brasil, Edson Reis.
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
![]()
|
