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Se o apenado j� n�o possuir advogado, qualquer
um podera faz�-lo. Quanto ao pedido em si, n�o � necess�rio ter o Processo
onde ocorreu o julgamento, basta o PEC (processo de execu��o
criminal)
Pelo que vc relatou, os disturbios mentais, as
convuls�es e a perda constante de peso, acredito ser motivo suficiente
para fazer um pedido de pris�o domiciliar at� o pronto reestablecimento do
apenado. Sei que a LEP veda a pris�o domiciliar aqueles que n�o estejam
cumprindo pena em regimea berto. Todavia, existe entendimentos que
autorizam.
Caso a o estado mental dele seja realmente grave,
pode tamb�m solicitar a remo��o do apenado para o Hospital de Cust�dia, com base
no art. 41 do CP.
Quanto a companhia do irm�o, sugiro relatar o
problema ao Juiz da Execu��o, e solicitar a ele que os irm�o permanecem
juntos.
N�o sei se estas alternativas s�o as melhores, mas,
no momento,�sao as �nicas que encontrei
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: sexta-feira, 26 de mar�o de
2004 08:51
Assunto: [Direito Penal] Quest�o de
dif�cil deslinde
Bom dia � todos!
Meu nome � Juliana e agrade�o por participar deste ilustre
grupo que tem demonstrado , at� agora, uma enorme sapi�ncia no que tange ao
Direito Penal / Processual penal.
Pois bem, venho com uma enorme d�vida e, se fosse
poss�vel, gostaria muito que me ajudassem:
Um rapaz, condenado - pris�o em flagrante � 16 anos por ter matado
um policial em defesa de seu irm�o, est� hoje em um pres�dio junto com este em
regime fechado h� 3 anos e meio aproximadamente.
Acontece que, no rod�zio entre os presos que ocorre pela administra��o
carcer�ria onde s�o estes mudados de p�tio e cela, este rapaz ficou longe de
seu irm�o e, como est� sofrendo todo o tipo de viol�ncia, n�o tendo mais o
familiar para lhe ajudar, a situa��o est� se agravando, ou seja, este rapaz
hoje j� foi estuprado, pesa menos da metade de seu peso, est� seriamente
machucado e agora sofre de convuls�es constantes por conta das pancadas na
cabe�a...pelo que tudo indica, est� tamb�m com dist�rbios mentais...
A fam�lia quer que seja disponibilizado tratamento m�dico � este rapaz e
quer que ele volte � ficar com o irm�o para que este possa ajud�-lo e
socorr�-lo.
Como deve ser o procedimento para que seja autorizado este tratamento e
esta mudan�a? Que advogado poder� fazer isto? � necess�rio que tenha o
processo em m�os?Como proceder?
Ficam a� as d�vidas...
Um abra�o � todos...
Cordialmente;
Juliana Moreira
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