[Direito Penal] Re: Re: =?iso-8859-1?q?Quest=E3o?= de =?iso-8859-1?q?dif=EDcil?= deslinde

[Le]

BOM O ESTADO TEM O DEVER DE ZELAR PELO ESTADO F�SICO E PS�QUICO DO APENADO, SE ISTO N�O EST� OCORRENDO, PODE-SE ENTRAR COM UMA A��O CONTRA O ESTADO. VOC� PODE TAMB�M PEDIR AO JUIZ DA EXECU��O QUE SEJAM OS IRM�OS COLOCADOS JUNTOS NA MESMA CELA(MAS N�O � GARANTIA DE QUE SEJA ISSO ATENDIDO). E QUANTO AO TRATAMENTO PSIQUI�TRICO, TAMB�M DEVER� SER PEDIDO AO JUIZ DA EXECU��O QUE SEJA FEITO UM EXAME DE SANIDADE MENTAL, E A PARTIR DA� � QUE O JUIZ DECIDIR�, SE ELE PERMANECERA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL OU RECLUSO.   ACHO QUE COM ISSO J� DEI UMA PEQUENA AJUDA.   ----------------------------------- Endere�os da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] ----------------------------------- cancelar assinatura - p�gina do grupo