Na minha opini�o, se o agente roubou os bens sem saber
que se tratavam de propriedades de pessoas diversas,
deve-se aplicar a regra do concurso formal. Por outro
lado, se sabia que estava roubando, individualmente,
cada pessa, estaria o agente agindo com des�gnios
aut�nomos, cabendo a� o concurso material, e aplicando-
se as penas cumulativamente.
> o caso :
>
> um indiv�duo adentrou numa resid�ncia e , usando
amea�as e
> armado , assaltou tr�s pessoas de uma mesma fam�lia.
saiu da
> casa e foi em outra resi�ncia e efetuou outro assalto
(
> neste n�o houve individualiza��o da res furtiva )
>
> o MP teve o cuidado de individualizar os bens,
citando que,
> v.g., o video cassete era do pai, os cd's eram do
filho x e
> as joias eram da m�e.
>
> ap�s toda a instru��o , as alega��es finais foram
produzidas
>
> -----------------------------------
> Endere�os da lista:
> Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
> Para sair: [EMAIL PROTECTED]
> -----------------------------------
>
> -----------------------------------------
> Grupos.com.br - A vida acontece em grupos
>
>
__________________________________________________________________________
Acabe com aquelas janelinhas que pulam na sua tela.
AntiPop-up UOL - � gr�tis!
http://antipopup.uol.com.br/
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
