Bom dia, sou novo no grupo e meu objetivo � aprender bastante direito penal brasileiro e tambem direito constitucional. Um dos motivos que me leva a estudar estes assuntos � que irei prestar o concurso para Policia Militar, e estas mat�rias est�o no conte�do programatico.
A primeira ajuda que gostaria de ter � justamente saber se algum de voc�s possui material de estudo para os assuntos, como exercic�os e dicas.
O conte�do abaixo � referente ao concurso de 2002 ao qual estou me baseando para estudar.
Desde de ja agrade�o.
21.2 NO��ES DE DIREITO
Direito Penal Brasileiro:
1. Da aplica��o da Lei Penal (princ�pio da anterioridade da lei penal no tempo do crime, territorialidade
e extraterritorialidade, lugar do crime); 2. Do crime (conceito e modalidade - culpa e dolo, rela��o de
causalidade, crime consumado e tentativa, desist�ncia volunt�ria e arrependimento eficaz,
arrependimento posterior e crime imposs�vel, excludente de ilicitude; 3. Da imputabilidade penal; 4.Do
concurso de pessoas; 5. Dos tipos de a��o penal; 6. Da extin��o da punibilidade; 7. Dos crimes contra a
vida (homic�dio, infantic�dio, aborto, induzimento, instiga��o ou aux�lio ao suic�dio, les�o corporal e
rixa); 8. Dos crimes contra a liberdade pessoal (amea�a, seq�estro, c�rcere privado); 9. Dos crimes
contra o patrim�nio (furto, roubo, extors�o, apropria��o ind�bita, estelionato e outras fraudes,
recepta��o); 10. Dos crimes contra os costumes (estupro, atentado violento ao pudor, sedu��o,
corrup��o de menores, rapto, favorecimento de prostitui��o e casa de prostitui��o); 11. Dos crimes
contra a paz p�blica (quadrilha ou bando); 12. Dos crimes contra a administra��o p�blica (peculato e
suas formas, concuss�o, corrup��o passiva e ativa, prevarica��o, usurpa��o de fun��o p�blica,
resist�ncia, desobedi�ncia, desacato, contrabando e descaminho).
Direito Constitucional:
1. Dos princ�pios fundamentais; 2. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais
e coletivos, nacionalidade); 3. Da organiza��o do Estado (organiza��o pol�tico-administrativa, Uni�o,
Estados Federados, Munic�pios, Distrito Federal e Territ�rios, militares dos Estados, Distrito Federal e
Territ�rios); 4. Da organiza��o dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribui��es do
congresso nacional, c�mara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo,
poder executivo); 5. Da defesa do Estado e das Institui��es Democr�ticas (estado de defesa e estado de
s�tio, For�as Armadas, seguran�a p�blica); 6. Da administra��o p�blica
Gleidson de D. Santos
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