|
Putz !
O que tem a ver o crime de porte ilegal de arma de
fogo, com o crime de roubo majorado pelo emprego de arma ?
Me desculpem, mas o pessoal ta precisando estudar
mais hein ?
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 12:57
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
Re: Re: concurso entre arma debrinquedoeporte
Dr Alberto
Veja o R.O. HC 81'.057-8SP do STF que l� vc
encontra�ra q inclsuive arma desmuniciada na gra nem porte ilegal de
arma.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004 12:12
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
Re: concurso entre arma de brinquedoeporte
Gilberto,
Pesquisei
novamente e n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo
"n�o � qualificadora do crime de roubo". O que
existia era a s�mula 174, STJ, que afirmava o contr�rio, isto
�, "NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA COM ARMA
DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA( Julgando o RESP
213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a Terceira Se��o deliberou pelo
CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram
recentemente publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o n�mero
dela, para eu evitar equ�vocos na ajuda a outros colegas ou
discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22, 2004 6:35
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o n�mero do teu
fax q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20, 2004
10:05 AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto e
Adriana,
n�o existe no STJ s�mula
que diz que a arma de brinquedo n�o � qualificadora. O que
existia era o contr�rio, a S�mula 174 afirmava que a arma de
brinquedo qualificava o crime de roubo, mas no julgamento do RESP
213.054-SP a 3a. Se��o resolveu cancelar a teratol�gica
s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ; RECURSO
ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002 PG:00148
Relator | Min. JOS� ARNALDO DA FONSECA (1106)
| Data da Decis�o | 24/10/2002
| Org�o Julgador | | T5 - QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE
BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, �
2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL. S�MULA N� 174/STJ.
CANCELAMENTO.
O aumento especial de pena no crime de roubo em
raz�o do emprego de arma de brinquedo (consagrado na S�mula 174-STJ)
viola v�rios princ�pios basilares do Direito Penal, tais como o da
legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da Constitui��o Federal e art. 1�,
do C�digo Penal), do ne bis in idem, e da proporcionalidade da
pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido com o advento da Lei
9.437, de 20.02.1997, que em seu art. 10, � 1�, inciso II,
criminalizou a utiliza��o de arma de brinquedo para o fim de cometer
crimes. Cancelamento da S�m. 174-STJ.
Recurso conhecido mas
desprovido.
| Decis�o | :Vistos, relatados e discutidos os autos, em que s�o
partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SE��O do
Superior Tribunal de Justi�a, na conformidade dos votos e das notas
taquigr�ficas a seguir, por maioria, deliberar pelo cancelamento da
S�mula n� 174 e, conseq�entemente, conhecer do recurso, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge
Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Sr.
Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Edson Vidigal, que votava
contrariamente ao cancelamento da S�mula n� 174 e dava provimento ao
recurso. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando
Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19, 2004
10:48 PM
Subject: [Direito Penal] Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma sumula
que diz que arma de brinquedo n�o � qualificadora do crime de
roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May 18, 2004
8:39 PM
Subject: [Direito Penal]
concurso entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
Esta mensagem foi
verificada pelo E-mail Protegido
Terra.
Scan engine: VirusScan / Atualizado em 19/05/2004 /
Vers�o: 1.5.2
Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
Esta mensagem foi verificada pelo
E-mail Protegido
Terra.
Scan engine: VirusScan / Atualizado em 26/05/2004 / Vers�o:
1.5.2
Proteja o seu e-mail Terra: http://www.emailprotegido.terra.com.br/
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
-----------------------------------
Endere�os da lista:
Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
Para sair: [EMAIL PROTECTED]
-----------------------------------
![]()
![]()
![]()
| | |
