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A discuss�o � se arma de brinquedo pode ser usado
para qualificar o delito de roubo.
E, ademais, existe, pelo menos aqui em SC, uma nova
mania dos Promotores. Denunciar os agentes de roubo com emprego de arma em
concurso com porte ilegal.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de
2004 10:59
Assunto: [Direito Penal] Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re: Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
Putz !
O que tem a ver o crime de porte ilegal de arma
de fogo, com o crime de roubo majorado pelo emprego de arma ?
Me desculpem, mas o pessoal ta precisando estudar
mais hein ?
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 12:57
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re: Re:
Re: Re: concurso entre arma debrinquedoeporte
Dr Alberto
Veja o R.O. HC 81'.057-8SP do STF que l� vc
encontra�ra q inclsuive arma desmuniciada na gra nem porte ilegal de
arma.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004 12:12
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: Re: concurso entre arma de brinquedoeporte
Gilberto,
Pesquisei
novamente e n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo
"n�o � qualificadora do crime de roubo". O que
existia era a s�mula 174, STJ, que afirmava o contr�rio, isto
�, "NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA COM
ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA( Julgando o
RESP 213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a Terceira Se��o deliberou
pelo CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram
recentemente publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o n�mero
dela, para eu evitar equ�vocos na ajuda a outros colegas ou
discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22, 2004 6:35
PM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o n�mero do
teu fax q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20, 2004
10:05 AM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto e
Adriana,
n�o existe no STJ
s�mula que diz que a arma de brinquedo n�o � qualificadora.
O que existia era o contr�rio, a S�mula 174 afirmava que a
arma de brinquedo qualificava o crime de roubo, mas no
julgamento do RESP 213.054-SP a 3a. Se��o resolveu cancelar a
teratol�gica s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ;
RECURSO ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002 PG:00148
Relator | Min. JOS� ARNALDO DA FONSECA (1106)
| Data da Decis�o | 24/10/2002
| Org�o Julgador | | T5 - QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE
BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO I, �
2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL. S�MULA N� 174/STJ.
CANCELAMENTO.
O aumento especial de pena no crime de roubo em
raz�o do emprego de arma de brinquedo (consagrado na S�mula 174-STJ)
viola v�rios princ�pios basilares do Direito Penal, tais como o da
legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da Constitui��o Federal e art.
1�, do C�digo Penal), do ne bis in idem, e da proporcionalidade da
pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido com o advento da Lei
9.437, de 20.02.1997, que em seu art. 10, � 1�, inciso II,
criminalizou a utiliza��o de arma de brinquedo para o fim de cometer
crimes. Cancelamento da S�m. 174-STJ.
Recurso conhecido mas
desprovido.
| Decis�o | :Vistos, relatados e discutidos os autos, em que
s�o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA
SE��O do Superior Tribunal de Justi�a, na conformidade dos votos e
das notas taquigr�ficas a seguir, por maioria, deliberar pelo
cancelamento da S�mula n� 174 e, conseq�entemente, conhecer do
recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp,
Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de
Alencar votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro
Edson Vidigal, que votava contrariamente ao cancelamento da S�mula
n� 174 e dava provimento ao recurso. N�o participou do julgamento o
Sr. Ministro Fernando Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19, 2004
10:48 PM
Subject: [Direito Penal] Re:
concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma sumula
que diz que arma de brinquedo n�o � qualificadora do crime de
roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May 18, 2004
8:39 PM
Subject: [Direito Penal]
concurso entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
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