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Juliano,
esse posicionamento do MP do seu
Estado, em princ�pio, e porque n�o conhe�o a fundamenta��o,
parece teratol�gico. Porte de arma em concurso com roubo majorado pelo uso
de arma, revela-se verdadeiro bis in idem, pois fere a especificidade
da norma do roubo majorado pela utiliza��o da arma no fim roubo, punindo o
agente duas vezes pelo mesmo fato "arma". Na pior das hip�teses, e
achando que juridicamente nem seria poss�vel, por conta da pr�pria
especificidade da norma do art. 157, �2.�, CPB, poderia se denunciar roubo
simples em concurso com o porte ilegal de arma. Se os colegas tiverem
opini�es divergentes gostaria que compartilhassem.
D�vida: se o interesse
jur�dico de prote��o da norma forem distintos pode haver o concurso, no caso de
roubo majorado e porte ilegal? se positivo o questionamento, ent�o,
retifico meu posicionamento quanto ao teratol�gico.
Abra�os
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 11:35
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re:Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
A discuss�o � se arma de brinquedo pode ser usado
para qualificar o delito de roubo.
E, ademais, existe, pelo menos aqui em SC, uma
nova mania dos Promotores. Denunciar os agentes de roubo com emprego de arma
em concurso com porte ilegal.
Juliano
-----Mensagem Original-----
Enviada em: quinta-feira, 27 de maio de
2004 10:59
Assunto: [Direito Penal] Re:
*****SPAM***** Re: Re: Re: Re: Re: Re: concurso entre arma
debrinquedoeporte
RELEVAR!!!
Putz !
O que tem a ver o crime de porte ilegal de
arma de fogo, com o crime de roubo majorado pelo emprego de arma
?
Me desculpem, mas o pessoal ta precisando
estudar mais hein ?
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 27, 2004 12:57
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: Re: Re: concurso entre arma debrinquedoeporte
Dr Alberto
Veja o R.O. HC 81'.057-8SP do STF que l� vc
encontra�ra q inclsuive arma desmuniciada na gra nem porte ilegal de
arma.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Monday, May 24, 2004 12:12
AM
Subject: [Direito Penal] Re: Re:
Re: Re: concurso entre arma de brinquedoeporte
Gilberto,
Pesquisei
novamente e n�o encontrei a s�mula que diz que arma de brinquedo
"n�o � qualificadora do crime de roubo". O que
existia era a s�mula 174, STJ, que afirmava o contr�rio, isto
�, "NO CRIME DE ROUBO, A INTIMIDA��O FEITA COM
ARMA DE BRINQUEDO AUTORIZA O AUMENTO DA PENA( Julgando o
RESP 213.054-SP, na sess�o de 24/10/2002, a Terceira Se��o deliberou
pelo CANCELAMENTO da s�mula n. 174).
Se a tal S�mula que vc afirma
existir fizer parte das outras S�mulas do STJ que foram
recentemente publicadas, gostaria, por favor, que me informasse o
n�mero dela, para eu evitar equ�vocos na ajuda a outros colegas ou
discuss�es?
Agrade�o.
Abra�os.
Alberto
----- Original Message -----
Sent: Saturday, May 22, 2004
6:35 PM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: Re: concurso entre arma de brinquedoe porte
Alberto
Me envie o n�mero do
teu fax q eu te envio uma c�pia.OK?
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Thursday, May 20, 2004
10:05 AM
Subject: [Direito Penal] Re:
Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Caros colegas Gilberto e
Adriana,
n�o existe no STJ
s�mula que diz que a arma de brinquedo n�o �
qualificadora. O que existia era o contr�rio, a S�mula
174 afirmava que a arma de brinquedo qualificava o crime de
roubo, mas no julgamento do RESP 213.054-SP a 3a. Se��o
resolveu cancelar a teratol�gica s�mula.
| Ac�rd�o | RESP 213054 / SP ;
RECURSO ESPECIAL
1999/0039960-9
| | Fonte | DJ DATA:11/11/2002
PG:00148
Relator |
Min. JOS� ARNALDO DA
FONSECA (1106)
| Data da Decis�o | 24/10/2002
| Org�o Julgador | | T5 - QUINTA TURMA
| | Ementa | RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA
DE BRINQUEDO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO
I, � 2�, DO ART. 157,DO C�DIGO PENAL. S�MULA N� 174/STJ.
CANCELAMENTO.
O aumento especial de pena no crime de roubo
em raz�o do emprego de arma de brinquedo (consagrado na S�mula
174-STJ) viola v�rios princ�pios basilares do Direito Penal, tais
como o da legalidade (art. 5�, inciso XXXIX, da Constitui��o
Federal e art. 1�, do C�digo Penal), do ne bis in idem, e da
proporcionalidade da pena.
Ademais, a S�m. 174 perdeu o sentido
com o advento da Lei 9.437, de 20.02.1997, que em seu art. 10, �
1�, inciso II, criminalizou a utiliza��o de arma de brinquedo para
o fim de cometer crimes. Cancelamento da S�m.
174-STJ.
Recurso conhecido mas
desprovido.
| Decis�o |
:Vistos, relatados e
discutidos os autos, em que s�o partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da TERCEIRA SE��O do Superior Tribunal de Justi�a, na
conformidade dos votos e das notas taquigr�ficas a seguir, por
maioria, deliberar pelo cancelamento da S�mula n� 174 e,
conseq�entemente, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge
Scartezzini, Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Sr.
Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Edson Vidigal, que votava
contrariamente ao cancelamento da S�mula n� 174 e dava provimento
ao recurso. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Fernando
Gon�alves, por ter presidido a sess�o de
26/09/2001.
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, May 19,
2004 10:48 PM
Subject: [Direito Penal]
Re: concurso entre arma de brinquedo e porte
Adriana
Se vc pesquisar no STJ tem uma
sumula que diz que arma de brinquedo n�o � qualificadora do
crime de roubo.
Desculpe, mas n�o me lembro do
n�mero.
Abra�os
Gilberto
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, May 18,
2004 8:39 PM
Subject: [Direito Penal]
concurso entre arma de brinquedo e porte
Ola! Gostaria de saber se praticar roubo com arma de brinquedo qualifica o
roubo? Pode ser aplicado o porte ilegal?
Gostaria de saber, se poss�vel, sumula, posi��o anterior e atual.
Agrade�o
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