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Flavia,
Isso nao seria possivel. Isto porque, os bens
juridicos devem tutelados penalmente, quando os outros ramos do direito falharem
em sua protecao. Ao descriminalizar todas as condutas, o legislador acabaria
violando a Constituicao Federal, sendo que a lei que revogasse o CP seria uma
norma inconstitucional.
Exemplo: a Constituicao assegura o direito a vida.
Revogando-se o crime de homicidio, nao se estaria tutelando adequadamente o bem
juridico vida.
Isso tudo abstratamente falando, pq no brasil o
legislador pode tudo.
Mas posso te dar como exemplo mais
concreto:
CF, art 5�, XLII - "a
pr�tica do racismo constitui crime inafian��vel e imprescrit�vel, sujeito � pena
de reclus�o, nos termos da lei";
Este artigo � clausula petrea, ou seja, nao pode
ser alterado nem por emenda constitucional.
Entao, qualquer lei que revogasse a lei que pune o
racismo como crime, seria formalmente inconstitucional. O crime de racismo
jamais podera ser abolido, nem mesmo ter pena de apenas detencao, a menos que
surja uma nova CF.
Espero ter ajudado.
Luis
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- [Direito Penal] Re: Direito Penal] Ajuda Luis Mano
- Luis Mano
