Prezada Dra.,
Uma das formas de garantir o atendimento imediato para o seu Pai é a impetração de um Mandado de Segurança (CF, 5º, LXIX), se for o caso, eis que o atendimento preferêncial do idoso é um direito liquido e certo, garantido pela Lei 10.241/2003 (art. 3º, parágrafo único, inciso I). Ademais, pode ser que um simples requerimento, dirigido ao Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei, resolva o seu problema.
Não obstante, mande-me informações concretas sobre o caso que eu buscarei ajudá-la.
Willians Zorzan
--------------- Mensagem Original ---------------
De: Carla Maria Amorim Resende
Mandado em: 12/08/2004
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: Re: Petição
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<DIV><FONT size=5>Senhores,</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=5>Preciso com urgência de um modelo de petição para a pomotoria,
requerendo o "benefício" que o estatuto do idoso dá referente a prioridade de
atendimento e também nos processos.</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=5>Obrigada desde de já!</FONT></DIV>
<DIV><FONT size=5>Carla</FONT></DIV></DIV></BODY></HTML>
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Para entrar: [EMAIL PROTECTED]
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