| De: "Celso Galli Coimbra" [EMAIL PROTECTED] | Data: Sáb Nov 10, 2001 4:41 am Assunto: Infanticidio, crime da logica Para: Biodireito-Medicina
"Camus se refere aos “crimes da
lógica” do nosso tempo, afirmando que estamos na época da premeditação e do
crime perfeito, acobertado pelo álibi da filosofia. Ou seja: da racionalidade."
| 09.11.2001
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INFANTICÍDIO, CRIME DA LÓGICA
Marta Guerra*
“Se o nosso tempo admite tranqüilamente
que o assassinato tenha suas
justificações,
é devido a essa indiferença pela vida que é a marca do
niilismo.”
Albert Camus, “O homem
revoltado”.
Peter Singer, autor de “Ética Prática” e teórico da
Ética Utilitarista, defendeu recentemente na qualidade de bioeticista que é
moralmente aceitável matar recém-nascidos que venham ao mundo com deficiências
severas. Seu pronunciamento foi feito no âmbito de uma
conferência organizada pela Comissão Governamental sobre Deficiência, reunida em
outubro último na cidade de Concorde, estado de New Hampsire (USA), da
qual participaram mais de duzentas pessoas.
O professor de Ética da Universidade de Princeton defende que um recém-nascido não tem direito à vida até que atinja algum nível de consciência. E justificou sua posição a um jornal californiano nos seguintes termos: “Algumas vezes, é apropriado matar um infante humano. Aqueles dentre vocês que não são vegetarianos, são responsáveis por aniquilar uma vida em cada vez que comem. As espécies não são mais importantes que as raças, quando se trata de tais julgamentos.” Ainda que discorde de pronto da sua posição, não posso contudo
condenar de forma simplista a convicção de um dos mais respeitados filósofos
utilitaristas contemporâneos. Além do mais, o dever de Tolerância me leva a
admitir que ele talvez possa ter razão, o que me obriga a analisar mais
profundamente seus argumentos. Dentre estes, o de maior peso me parece ser o da
suposta falta de consciência do infante humano. Começemos portanto por
ele.
Este argumento me parece falacioso e insustentável por várias razões. Em primeiro lugar, como bem demonstrou Schopenhauer, a consciência de si é algo que se passa no mais íntimo de cada ser humano, e que conseqüentemente só diz respeito a ele próprio. Diferentemente de muitos dos fenômenos do corpo, que ocorrem da pele para dentro, o movimento da consciência, enquanto fenômeno da mente, é um movimento dela para dentro de si mesma. Inversamente, sempre que a consciência efetua o movimento contrário e se move para fora de si, isto é: a cada vez em que ela se abre e sai de si mesma, ocorre uma mudança de status e ela já não é mais consciência de si, passando a ser consciência do mundo (circundante). Ora, se a consciência de si é algo tão pessoal, tão íntimo, em que se basearia Singer para afirmar que ela não existe no recém-nascido? Teria ele lembranças daquela sua tenra idade, para poder afirmar a falta de consciência neste estágio? Se tem, o simples fato de ter memória daquele tempo implicaria no reconhecimento da existência da consciência de si. E isto seria contraditório com a sua convicção da ausência de consciência no infante humano. Se não tem, ele não pode, rigorosamente, afirmar nada. Tudo o que pode é apenas supor. E uma mera suposição não lhe confere o direito de defender a eliminação de recém-nascidos portadores de deficiências severas. Talvez fosse mais correto então supor que ele estaria falando da
consciência do mundo, que óbviamente o recém-nascido ainda vai formar através
das suas interações com o seu meio ambiente. Mas então, uma vez que todos os
bebês nascem sem essa consciência do mundo, todos os recém-nascidos seriam
passíveis de serem eliminados. Ora, seria inimaginável supor que Singer estaria
defendendo isto!
Outra possibilidade seria supor que ele estaria confundindo a consciência de si com o sentimento de identidade. Mas este também é construído nas múltiplas interações do eu com o Outro, sabemos desde Freud. Assim, tal possibilidade está igualmente fora de questão; porque se fossem passíveis de serem eliminados todos os recém-nascidos que não tivessem consciência do Outro, a alternativa seria igualmente a eliminação de todos eles! Evidente que isto não seria absolutamente defensável por parte de um filósofo, sobretudo quando este filósofo é também professor de ética e se apresenta como bioeticista. Podemos ainda supor que Singer estaria falando da consciência moral, que já foi defendida como inata por teólogos e filósofos, mas que sabemos hoje ( e Aristóteles já sabia ) ser uma construção individual. Contudo, esta posição tão pouco faria sentido, uma vez que sem dúvida Singer não ignora o fato de que nenhum ser humano vem ao mundo com uma consciência moral impressa na alma, como defendiam os teólogos medievais. Nem tão pouco genéticamente determinada, como bem o demonstram os estudos contemporâneos do cérebro e da mente. E embora vários fatores interfiram na formação dessa consciência moral, ( família, cultura, valores, etc.), sua formação é uma tarefa individual e intransferível, qualquer filósofo sabe disto. Hume afirma que ela sequer decorre necessáriamente da Razão, e Kant ensina que ela nasce dos sentimentos humanos bem formados. Tudo leva a crer portanto que Singer provávelmente estaria partindo do superado conceito de que o ser humano vem ao mundo como uma tabula rasa, trazendo consigo uma consciência vazia, na qual tudo estaria ainda para ser impresso. Ora, há muito que os estudos da psicologia e sobretudo agora os modernos estudos da mente não respaldam semelhante bobagem! O bom senso e a razão sugerem então que Singer ou não refletiu suficientemente sobre o assunto - e isto ocorre freqüentemente com os seres humanos, mesmo que sejam filósofos - ou em nome do rigor científico deveria ter esclarecido a que tipo de consciência estava se referindo, quando se dirigiu aos participantes daquela conferência. Sobretudo porque considerando o tipo de público, a sua teoria seguramente vai orientar práticas infanticídias sem maiores problemas de ordem ética, uma vez que ele falou na posição de bioeticista. Camus, refletindo sobre nossa época que elegeu a lógica e a razão como timoneiros, nos chama a todos à responsabilidade: “No tempo das ideologias, é preciso decidir-se quanto ao assassinato. Se o assassinato tem suas razões, nossa época e nós mesmos estamos dentro da conseqüência. Se não as tem, estamos loucos, e não há outra saída senão encontrar uma conseqüência ou desistir. É nossa tarefa, em todo caso, responder claramente à questão que nos é formulada, no sangue e nos clamores do século. Pois fazemos parte da questão.” Atendendo portanto ao dever de tentar responder à questão posta por Singer acerca da legitimidade do infanticídio por ele proposto, e na ausência de qualquer tipo de esclarecimento sobre a consciência à qual ele se refere, pelas razões aqui expostas repudio sua tese, tanto no campo da ética quanto no da filosofia. Acredito inclusive que ela talvez se enquadre melhor nos manuais de economia neo-liberais que vêem o sujeito humano exclusivamente sob a ótica da produção, embora talvez mesmo ali ela não seja tão absolutamente defensável, senão vejamos: Na década de sessenta visitei na Alemanha uma instituição dedicada a socializar as vítimas da thalidomida. Sabemos hoje a um alto preço que esse medicamento largamente usado no começo daquela década contra enjôos na gravidez causa severas más formações fetais, responsáveis por deficiências físicas irreversíveis. Pois bem, todos os assistidos por aquela instituição não tinham pelo menos um dos membros, e muito frequentemente não tinham ambos os braços ou ambas as pernas. Mas isto não impediu a uma adolescente do programa de escrever um livro, datilografando-o exímiamente com os pés, nem a um outro adolescente que lá se encontrava de expressar sua sensibilidade em lindos quadros, segurando o pincel com a boca. ( Aqui mesmo no Brasil, no Rio de Janeiro, há uma comunidade de artistas sem braços que faz lindos cartões de Natal ). Isto significa dizer que o ser desses deficientes é um ser íntegro, sensível e pensante, e que além do mais eles podem ocupar um honroso lugar na escala produtiva da sociedade. Tudo de que precisam é de um pouco de compaixão – ou solidariedade – no início, para que possam desabrochar convenientemente. E isso é exatamente o que falta, quando se decide por sua eliminação. É nesse sentido que Camus se refere aos “crimes da lógica” do nosso tempo, afirmando que estamos na época da premeditação e do crime perfeito, acobertado pelo álibi da filosofia. Ou seja: da racionalidade. Muitos de nós seguramente conhecem vários tipos de deficientes que de uma
forma ou de outra conseguem ser úteis à sociedade, e inclusive se sentem
realizados com isto. Helen Keller, Stephen Hawkins e Christopher Reeve são
paradigmas de deficientes severos que além de dar sentido à própria vida,
contribuem com a humanidade de uma forma mais positiva do que muitos
“perfeitos” de corpo e cérebro, mas de personalidade doentia. Sem falar em
crianças nascidas com deficiência mental grave, que de tão amadas tornaram seus
pais melhores e mais úteis à sociedade, desenvolvendo neles sentimentos humanos
de compaixão e solidariedade. Não são poucas as ONGs criadas por esse tipo de
pais e familiares.
Por último, o argumento de que o infanticídio se justificaria porque somos carnívoros padece até de falta de lógica, porque não é verdade que aniquilemos uma vida a cada vez em que comemos. Ninguém mata um boi para o almoço e outro para o jantar! E se formos radicalizar, mesmo as hortaliças que os vegatarianos comem, deixam de existir enquanto vida quando são colhidas! Assim, o fato de Singer condenar o especismo não serve para respaldar de modo consistente seus argumentos, evidenciando antes um fundo eugenista ou econômico-utilitário bem maior do que qualquer possível fundamentação ético-filosófica. Lacan chama nossa atenção sobre a nossa responsabilidade sobre aquilo que chamou de “Ética de dizer bem”, ou seja: sobre o nosso compromisso de sermos exatos com as nossas palavras. Ora, se Singer está preocupado com a eugenia, com a economia ou com a explosão demográfica, deveria fundamentar sua tese em argumentos dessas áreas, e não naqueles de fundo ético-filosófico. Deste modo, considerando que o direito à vida é o
primeiro dos direitos dos seres humanos e que ninguém deve se arvorar em juiz
para suprimi-la; em nome dos indefesos que Singer inadvertidamente condena e em
virtude do dever de humanidade, um dos mais caros valores da bioética,
venho publicamente refutar sua tese e afirmar que ela caracteriza muito
bem os tais “crimes da lógica” a que se refere o lúcido Camus.
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Jornalista ( 08.446.00003-RN ) e membro da Sociedade Brasileira de Bioética. e-mail: <[EMAIL PROTECTED]> ----------------------------------- Endereços da lista: Para entrar: [EMAIL PROTECTED] Para sair: [EMAIL PROTECTED] -----------------------------------
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