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= Quando a lei n�o vale para todos:
a oficializa��o do tr�fico de �rg�os pelo Judici�rio
=
Quando os absurdos do Judic��rio falam por si
mesmos. Interpretar a lei n�o � decidir contra a lei.
LEI 9.434/97. TRANSPLANTES DE
�RG�OS
Art. 15. Comprar ou
vender tecidos, �rg�os ou partes do corpo humanos: Pena- reclus�o de tr�s
a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.
Par�grafo �nico. Incorre na mesma pena
quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a
transa��o.
07/10/2004 - 15h58
Quinze
brasileiros que venderam seus rins s�o absolvidos
Recife (Brasil), 7 out (EFE).-
Quinze brasileiros que admitiram ter vendido seus rins a uma organiza��o
internacional foram absolvidos nesta quinta-feira das acusa��es de tr�fico de
�rg�os por uma ju�za de Recife, informaram fontes judiciais.
Os vendedores dos rins foram inclu�dos
como r�us no processo contra 28 pessoas acusadas de integrar uma organiza��o
dedicada ao tr�fico de �rg�os, j� que a pol�cia os considerou t�o respons�veis
como os que intermediaram as negocia��es.
Os demais acusados, entre eles
dois israelenses acusados de comandar a quadrilha, est�o presos em Recife e
ainda n�o foram julgados.
Em Pernambuco, a organiza��o entrava em contato
com pessoas dispostas a vender seus �rg�os e os enviava a Durban, na costa leste
da �frica do Sul, onde eram submetidos a cirurgias de extra��o de um dos rins,
segundo as investiga��es.
A pol�cia, que desmontou a organiza��o em
dezembro do ano passado, concluiu que pelo menos trinta brasileiros venderam
seus �rg�os e viajaram para Durban para a opera��o, que beneficiou pacientes de
pelo menos dez pa�ses.
Segundo a pol�cia, cada �rg�o era vendido por
cerca de 10.000 d�lares aos pacientes receptores, que recebiam o transplante em
opera��es simult�neas em hospitais de Durban.
Os "doadores" dos �rg�os
regressavam ao Brasil com a miss�o de recrutar novos interessados em vender seus
rins.
O superintendente da Pol�cia Federal de Pernambuco, Wilson Dam�zio,
decidiu acusar formalmente os doadores por tr�fico de �rg�os, por consider�-los
t�o respons�veis quanto os intermedi�rios e os receptores.
"Eles n�o
podem ser considerados v�timas. Eles entregaram seus rins por vontade pr�pria,
receberam o dinheiro e participaram livremente do com�rcio de �rg�os", alegou o
encarregado pela investiga��o.
Sua opini�o, no entanto, n�o foi
compartilhada pela ju�za federal Amanda Lucena, que, em seu veredicto de hoje,
os considerou inocentes de todas as acusa��es.
A
ju�za levou em conta os graves problemas de sa�de que sofreram v�rios dos
doadores depois da extra��o de seus �rg�os.
Entre as
pessoas que foram detidas no ano passado por sua participa��o na organiza��o do
tr�fico de �rg�os est� o capit�o da pol�cia Iv�n Bonifacio da Silva, acusado de
ter intermediado v�rias das negocia��es para a compra de
rins.
O oficial chegou a alegar que, com sua
a��o, al�m de ter salvo as vidas de pessoas que necessitavam dos �rg�os, ajudou
brasileiros que precisavam de dinheiro para comer.
Tamb�m disse que ganhava perto de 2.000 d�lares por cada
pessoa que convencia a doar seu rim.
Entre os acusados
tamb�m aparecem o oficial do ex�rcito de Israel aposentado Gegalya Tauber Gadu e
outro cidad�o do pa�s, identificado como Eliezer Ramon.
Caso sejam
considerados culpados, eles podem ser condenados a penas de at� treze anos de
pris�o pelos delitos de associa��o com o crime e com�rcio de �rg�os.
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