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CPI dos Órgãos investiga importação da época de
Serra
Estadão 19.10.2004
Brasília - O relator da
CPI do Tráfico de Órgãos, deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), apresentou
nesta terça-feira parecer no qual pede que o Ministério Público apure a responsabilidade do ex-ministro da Saúde José Serra na
importação ilegal de córneas para transplantes. O pedido baseia-se em uma
portaria do Ministério da Saúde, de 22 de julho de 1999, que autoriza as
importações. Em muitos casos, segundo o relatório, as córneas teriam sido
importadas mediante pagamento, contrariando a Constituição e a legislação
brasileiras.
O atual ministro, Humberto Costa, também pode ser
responsabilizado, segundo o relatório, por ter mantido a autorização. "A
portaria não está religiosamente como preconiza a Constituição", disse o
relator, depois de ler seu parecer, que contém um anexo sigiloso com o nome de
1.575 pacientes que podem ter recebido irregularmente as córneas.
Nas planilhas obtidas pela CPI com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), o Ministério da Saúde registra 1.575 importações
de córneas entre 1999 e 2004. Essas córneas vieram de 11 instituições
norte-americanas, das quais - segundo o documento oficial - apenas duas
explicitam que o órgão importado é gratuito.
Como a CPI não teve tempo de distinguir nas listas recebidas quais receptores realmente compraram as córneas e quais somente
ressarciram os custos de transporte e alfândega, o relator se resumiu a
recomendar ao Ministério Público o indiciamento de pacientes, médicos e
funcionários do governo a partir do aprofundamento das investigações.
Sérgio Gobbeti
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