Title: Expresso
   Boletim Eletrônico Carta Maior-Ano 3 - n.º328 - 3 de dezembro de 2004
 

Fixação do regime de bens no casamento de maiores de 60 anos gera polêmica
Anaí Rodrigues
Constitucionalidade de previsão do Código Civil, de ser obrigatória a adoção do regime de separação de bens nos casamentos de maiores de sessenta anos, divide participantes do grupo de trabalho de Direito de Família e Sucessões, na III Jornada de Direito Civil, que acontece de 1 a 3 de dezembro, em Brasília. Veja matéria completa.

Jornada reúne especialistas para aprimorar interpretações sobre novo Código Civil
Anaí Rodrigues
III Jornada de Direito Civil reúne mais de 100 operadores do direito para debater sobre questões do novo Código Civil, com o objetivo de pensar interpretações sobre seus dispositivos. Veja matéria completa.

Reforma do Judiciário avança em alguns aspectos, mas é insuficiente
Luiz Flávio Gomes
Depois de 12 anos de debates, finalmente foi aprovada a reforma do Judiciário. Lamenta-se que tenha sido parcial e que muito pouco tenha sido feito pela primeira instância. Veja matéria completa.

 
 


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