Senhores, desculpem msg anterior... abaixo,mais uma pérola do estado maior. Créditos ao Sr. Eng. Carlos Godoy, consultor de telecomunicações da Abrapi, que nos trás essa notícia. O que podemos fazer, como o Sr. Manoel já antecipou, precisamos trabalhar sobre esse assunto muito sério, que pode comprometer ainda mais rápido nossos negócios.
um abraço a todos.. Breno Vale -------- Mensagem original -------- Assunto: [Lista ABRAPI] Fw: Prefeituras Data: Mon, 26 Mar 2007 23:07:45 -0300 De: Carlos Godoy <[EMAIL PROTECTED]> Responder a: [EMAIL PROTECTED] Para: Abrapi <[EMAIL PROTECTED]> Olah Pessoal. Tinha comentado com vcs que Prefeitura nao poderia ter SCM diretamente. A ANATEL chegou ateh a outorgar uma prefeitura para SCM, mas agora soltou uma comunicacao esclarecendo que poderah ser: a - SCM via entidade a parte; b - SLP - Servico Limitado Privado. Abaixo a comunicacao. []'s Godoy Assessoria de Imprensa Fones: (61) 2312-2745/2242/2580/2806/2756/2569 Fax: (61) 2312-2726 E-mail: [EMAIL PROTECTED] Anatel aprova solução para rede municipal sem fio Brasília, 26 de março de 2007 -- Os 5.561 municípios de todo o País, que abrigam uma população de 186,7 milhões de brasileiros, já dispõem de uma solução regulatória para prover acesso do cidadão a uma rede comunitária municipal de telecomunicações, com tecnologia sem fio wi fi, de baixo custo. As prefeituras municipais poderão disponibilizar uma rede desse tipo de forma indireta, por meio de empresas públicas ou privadas, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); ou de forma direta, por meio de uma licença do Serviço de Rede Privado, submodalidade do Serviço Limitado Privado (SLP), de interesse restrito. O serviço SCM é prestado em regime de mercado, enquanto uma rede privada do SLP é gratuita para seus usuários e a outorga da autorização tem custo reduzido (R$ 400,00, conforme Resolução 387). O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, em sua 427ª Reunião, realizada no dia 21 (quarta-feira), a proposta de Autorização para Prestação ou Execução de Serviço de Telecomunicações, com o objetivo de atender as demandas da municipalidade por serviços relativos à educação, cultura e informação via acesso a portal/site da prefeitura (intranet). A Agência oferece, com a aprovação da matéria, alternativas na regulamentação em vigor para as constantes solicitações de Prefeituras Municipais. O estudo para solução do problema considerou a singularidade da entidade "prefeitura municipal" -- cujas atividades orgânicas são regidas pela Constituição Federal -- e as específicas do setor de telecomunicações, regidas pela Lei Geral de Telecomunicações/LGT e todo o arcabouço regulatório dela originado. Nos estudos e análises técnicas constatou-se que, já a algum tempo e favorecidas pelo avanço tecnológico na área de acesso sem fio à internet, prefeituras vêem instalando sistemas de telecomunicação em freqüência de radiação restrita, para possibilitar aos seus cidadãos acesso aos sistemas do órgão municipal, seus serviços em geral, além de prover acesso à rede mundial de computadores. Uso próprio -- Observou-se, também, que prefeituras executam -- por meio de balcões, mesas, guichês, call center, terminais de auto-atendimento, bibliotecas, consultórios, telecentros de acesso ao seu sítio na internet -- serviços classificados como de uso próprio, relacionados aos munícipes, para quem, em última análise, eles são destinados. São canais pelos quais a prefeitura atende à municipalidade sem nada cobrar, em observância à sua missão constitucional. Em sua maioria, as formas de atendimento relacionadas podem ser substituídas por acesso remoto pelo computador individual do cidadão. Assessoria de Imprensa Fones: (61) 2312-2745/2242/2580/2806/2756/2569 Fax: (61) 2312-2726 E-mail: [EMAIL PROTECTED] A gratuidade desse acesso, limitado aos serviços da Prefeitura e ao território municipal, encaixa-se à definição do Serviço Limitado Privado (submodalidade de Serviço de Rede privado), conforme estabelecido pela Norma 13/97, do Ministério das Comunicações. O relator da matéria, aprovada por unanimidade, foi o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo. Márcio de Morais Assessoria de Imprensa -- Anatel [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
