On 6/11/06, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
On Jun 10, 2006, "Augusto Campos" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Fiquei muito feliz ao ver aumentar hoje em vários lugares a indignação
> contra essa omissão absurda na normatização do computador para todos.
Tenho feito observações em todos os artigos que você vem publicando a
esse respeito, de que não há essa alegada omissão e que a regra é
clara, ainda que estejam tentando fazer parecer que não seja o caso.
Eu tenho visto essas tuas manifestações, mas discordo do ponto de
vista, embora esteja de acordo quanto ao fato. Segundo as
manifestações das autoridades responsáveis, a questão do dual boot com
Windows foi discutida e sempre esclarecida nas reuniões com os
fabricantes. Mesmo assim, ela foi omitida na norma.
Se o tema foi repetidamente discutido e era objeto de interesse dos
fabricantes, poderia e deveria ter sido mencionado na redação da
norma, mesmo que apenas em complemento aos demais dispositivos. A
redação jurídica defensiva é algo que eu, que nunca participei do
processo legislativo em nível nacional, considero básico - e imaginava
que essa posição era comum.
De toda forma, agradeço pela sua gentil alfinetada, por sinal
merecida, à FSFLA, por não termos nos posicionado oficialmente. Dormi
no ponto aqui, pensando que minhas missivas à psl-brasil e aos
diversos sites de notícias onde encontrei declarações incorretas
teriam sido suficientes. Certamente não foram, e vamos trabalhar para
apresentar um posicionamento oficial consistente com nossa compreensão
e princípios.
Na verdade a menção à FSFLA tinha intenção de destacá-la, pois foi a
única entidade local de onde vi surgir posicionamento sobre a questão
ao longo da semana. Do meu ponto de vista, pronunciamentos teus como
Secretário equivalem a manifestações da entidade. E sei que a FSFLA
não tem ainda a mesma situação jurídica e até mesmo organizacional de
que outras entidades nacionais já dispõem - e o fato de você ter se
posicionado claramente, e não simplesmente silenciado, depõe muito a
favor da FSFLA, na minha opinião.
Mas de fato, um chamado à ação (e um pedido de esclarecimentos diretos
e imediatos por parte das autoridades envolvidas na questão - não
apenas no MCT, para não entrarmos em um jogo de empurra) vindo da
FSFLA teria muito peso. Conte comigo para ajudar a divulgar.
Aproveito para agradecer pela promoção da campanha de doações para a
FSFLA e incentivar quem puder nos ajudar, não necessariamente com
dinheiro, mas se possível com trabalho, através de participação nas
equipes tais como a recém-criada equipe de imprensa, que pretendia
justamente preencher essa lacuna apontada tão corretamente pelo
Augusto.
É sempre um prazer. Tenho a felicidade de ser lido por uma grande
parcela do público interessado em software livre todos os dias, e
procuro usar essa visibilidade para apoiar projetos que considero
meritórios.
> Segundo as declarações das autoridades responsáveis, sempre foi claro nas
> reuniões e discussões que o dual boot estava fora de questão. Mesmo assim, a
> norma foi redigida sem esclarecer isso,
Dual boot não está fora de questão de forma alguma. O que está fora
de questão é o software proprietário, vide lista de requisitos para
*todos* os programas de computador, em particular o item a.8) que
exige software livre de código aberto.
Aparentemente você tem razão, mas isto nos leva a questões
importantes: por que o MCT pôde dizer o contrário, e por que as demais
autoridades em condições de se interpor nesta questão desde fevereiro,
ou no mínimo desde maio, quando a questão foi divulgada na imprensa,
não fizeram valer esta cláusula? Por que só agora falam em fazer algo,
e aí se referem a mudar a norma, e não a fazer valer esta cláusula?
> e aparentemente o MCT não
> compartilha dessa opinião sobre a clareza do assunto.
Certamente há pessoas no MCT que não vêem a questão com bons olhos.
Talvez as mesmas pessoas que tentaram substituir esse item a.8) na
primeira publicação da portaria que regulamentava o programa?
Talvez as mesmas pessoas que, ao modificar o site
www.computadorparatodos.gov.br após eu ter apontado apenas duas vezes
para a inconsistência entre o conteúdo do site e o da portaria
retificada, removeram o apontador para a retificação e alteraram o
apontador para a portaria de modo que a especificação detalhada do
software estivesse disponível apenas em formato proprietário .doc, mas
não corrigiram a discrepância entre o oitavo requisito em
http://www.computadorparatodos.gov.br/projeto/def_sw e o item a.8) do
anexo retificado da portaria?
Talvez as mesmas pessoas que me ignoraram novamente quando reportei
que o problema continuava lá, e que a página
http://www.computadorparatodos.gov.br/projeto/dt_sw, aparentemente não
mais alcançável a partir de outras páginas, continua disponível e
errada?
Talvez! Mas, em tese, temos pessoas a favor do software livre lá nos
mesmos escalões do governo federal. Ainda que se admita que nenhuma
delas esteja no MCT, como interpretar o fato de que nenhuma das outras
autoridades envolvidas fez algo para corrigir ou ao menos divulgar um
posicionamento claro sobre esta "confusão"? Certamente não foi por
falta de tempo, nem por falta de informação.
> Eu me recuso a acreditar que a norma tenha sido redigida de forma
> tão omissa por incompetência das autoridades que assinaram, ou da
> equipe técnica que a escreveram e revisaram. E se não foi por
> incompetência, deve haver outra explicação. Torço para que ela
> apareça logo, e seja corrigida.
A própria história da publicação da portaria com o item a.8) em
desacordo com o que foi acordado entre as partes envolvidas, que
motivou a retificação à portaria que não mais é mencionada nem no site
www.computadorparatodos.gov.br, já é cabeluda.
Pra mim parece uma grande procissão de fatos em desacordo com os discursos.
Augusto, obrigado por nos ajudar a divulgar esse problema e a nos
orientar sobre uma melhor forma de abordar a imprensa. Estamos
(FSFLA) de ouvidos abertos e interessados em fazer o melhor, mas
certamente ainda temos muito o que progredir. É muito bom saber que
podemos contar com sua confiança e apoio pessoal e institucional,
ainda que não possamos retribuir o apoio institucional, em função
principalmente da injustiça ao sistema operacional GNU cometida pelo
nome de seu site, mas também da freqüente promoção de software não
livre nele.
Pode continuar contando comigo e com o BR-Linux, Oliva! É fato que
temos posicionamento diferente sobre o assunto, e inclusive que não
tenho o compromisso de promover exclusivamente o software livre - meu
foco são os usuários e interessados em plataformas livres ou abertas
(e não apenas o GNU, ou mesmo o Linux, apesar do nome do site). Mas
tenho o maior interesse em continuar apoiando o avanço do software
livre, ao mesmo tempo em que noticio as questões relacionadas a ele.
Abraços!
Augusto
--
Augusto Campos
BR-Linux.org
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
