para credenciamento de
certificação digital
A Celepar
Informática do Paraná e o Instituto de Tecnologia da
Informação (ITI) do Governo Federal, assinam na próxima
quarta-feira, 14, protocolo de intenções para uso de
certificados digitais ICP Brasil e de programas de computador de
código aberto (software livre) em âmbito nacional e
internacional. O convênio vem na esteira de uma outra parceria
firmada entre a Celepar e o Centro de Difusão de Tecnologia e
Conhecimento (CDTC) que oferece ensino à distância sobre
software livre aos servidores públicos e em reconhecimento à
capacidade técnica da empresa pública paranaense para a
execução desse tipo de serviço e no uso e
desenvolvimento de software livre.
O ITI é a autoridade responsável pela certificação da raiz da infra-estrutura de chaves públicas (ICP) no Brasil. O convênio com a Celepar integra o projeto de expansão do uso da certificação digital na assinatura de contratos e outros documentos, que visa minimizar o uso de papel e correspondente arquivamento, o que possibilita uma economia de escala para toda a sociedade e evita a duplicidade de esforços em projetos independentes.
O convênio prevê o credenciamento da Celepar, empresa capacitada tecnologicamente dentro dos padrões de interoperabilidade denominado e-PING, junto à ICP-Brasil, para atuar como Autoridade de registro vinculada à Autoridade Certificadora indicada, no caso o ITI, ou como usuária do Certificado Digital ICP-Brasil. O credenciamento da Celepar para atuar como entidade certificadora ocorrerá dentro das condições estabelecidas nas resoluções e deliberações do poder de fiscalização e regulamentação do ITI, sem qualquer distinção com as demais Autoridades credenciadas no âmbito da ICP-Brasil e nos termos das resoluções emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
No Paraná, a Secretaria da Fazenda será a primeira entidade pública a utilizar a certificação digital em procedimentos de arrecadação e fiscalização tributária. A assinatura do protocolo de intenções entre a Celepar e o ITI ocorrerá no auditório da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos (rua Deputado Mario de Barros, 1556, Centro Cívico), às 14h30 de quarta-feira.
Serviço:
Evento: solenidade de assinatura de protocolo de intenções entre a Celepar e ITI
Dia: 14 de junho de 2006, às 14h30
Local: auditório da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos,
Endereço: rua Deputado Mario de Barros, 1556, Centro Cívico
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