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Casa Branca envia adido antipirataria para o Brasil
29/09/2006 10:05:49 - Folha On Line
O comitê interagências governamentais criado pela Casa Branca para combater
a pirataria intelectual de produtos americanos no mundo anunciou ontem que
enviará um "IP attaché", um adido antipirataria, à Embaixada dos EUA em
Brasília. O posto existia até hoje só na China. Além do Brasil, receberão
adidos Índia, Rússia, Tailândia e Oriente Médio.
A função do "IP attaché" (IP é sigla para propriedade intelectual, em
inglês) será auxiliar o pessoal da embaixada e as forças locais que cuidam
do assunto, como a Polícia Federal, no Brasil, a combater a pirataria, mais
especificamente a que envolve propriedades intelectuais de empresas
americanas, como a praticada em DVDs, CDs, programas de computador e
arquivos eletrônicos de filmes e músicas ilegais.
A decisão consta da edição de 2006 do relatório ao presidente e ao Congresso
da Coordination of Intellectual Property Enforcement and Protection,
comissão que envolve os departamentos de Comércio, Estado, Justiça,
Segurança Interna e o USTR, escritório de Comércio Exterior dos EUA.
Em abril, o USTR já causara tensão entre os países ao manter o Brasil na
"lista de vigilância prioritária" do "Relatório 301 Especial", preparado
todo ano. O texto, que aponta as regiões em que mais há violação dos
direitos de propriedades intelectuais em países parceiros comerciais dos
EUA, apontava a região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai)
e a rua 25 de Março, em São Paulo, como lugares onde a pirataria é tolerada.
Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota dizendo que o
governo brasileiro "recebeu com desagrado e deplora a decisão dos EUA de
manter o Brasil na lista de países em observação prioritária". E citou ações
do governo para combater a pirataria.
Ontem, o Itamaraty disse que não havia sido informado sobre o envio de um
adido antipirataria ao país e que, portanto, não comentaria a decisão.
O relatório de ontem ainda anuncia que o departamento de Estado "expandiu
significativamente" o treinamento nas embaixadas em questões de propriedade
intelectual para "aumentar sua eficácia" e detalha que o enviado ao Brasil
cuidará da América do Sul e Central.
"Quer chamemos de pirataria, desrespeito a marcas registradas e direitos
autorais ou falsificações, tudo se resume no termo menos elegante "cometer
roubo" --puro e simples--, e nós temos de continuar nossos esforços para
interromper isso", escreveu Susan Schwab, titular do USTR.
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