Pauta - 18/10/2006 8h28
Projeto incentiva produção nacional
de software
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7417/06, do deputado
Marcondes Gadelha (PSB-PB), que prevê incentivos à produção nacional de
programas de computador e garante a proteção dos direitos autorais do criador de
softwares. Pelo projeto, órgãos ou entidades da administração pública federal
deverão utilizar, preferencialmente, programas produzidos no Brasil. Nos casos
em que for necessário criar o programa, a contratação de mão-de-obra brasileira
também receberá incentivo.
O projeto dá prioridade às empresas
brasileiras de software nos financiamentos concedidos por instituições federais
para investimentos em ativo fixo e compra de programas de computador. Essas
empresas poderão deduzir do Imposto de Renda despesas com pesquisa e
desenvolvimento. Além disso, seus bens destinados ao ativo fixo terão
depreciação acelerada (redução de seu valor), o que reduzirá o imposto
pago.
Para receber os incentivos, as empresas precisarão se adequar à Lei
de Incentivos Fiscais (8248/91) e investir mais de 5% do faturamento bruto no
mercado local em pesquisa ou em programas governamentais de inclusão social. Do
total investido, 2% deve ser aplicado em convênios com universidades, sendo que
metade desse valor precisa beneficiar entidades sediadas nas regiões Norte,
Nordeste ou Centro-Oeste. Os recursos aplicados em projetos de inclusão social
deverão ocorrer apenas nessas regiões.
Segundo a proposta, as entidades
da administração pública federal deverão adquirir softwares e hardwares
separadamente, por meio de licitação do tipo técnica e preço.
Déficit
comercial
Marcondes Gadelha informa que a proposta foi elaborada a
partir de um exame aprofundado do mercado de software no Brasil. Esse estudo foi
realizado no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que
promoveu no ano passado um seminário sobre o assunto. "Das contribuições
recebidas no evento ficou evidenciada a necessidade de se oferecer ao País uma
lei que consolidasse o entendimento quanto ao papel do software em nossa
indústria, seja como mercadoria a ser diretamente oferecida ao consumidor, seja
como insumo intermediário nos processos industriais", afirma o
parlamentar.
Atualmente, o Brasil apresenta um déficit de US$ 1,2 bilhão
na balança comercial de softwares. Mesmo assim, o mercado de programas de
computador cresce a uma taxa média anual de 11% e oferece cerca de 150 mil
empregos diretos.
Tramitação
O projeto será analisado por
uma comissão especial integrada pelas comissões de Educação e Cultura; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Em seguida, será submetido ao Plenário.
Leia
mais: Projeto
garante proteção a direitos autorais
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