Prezados,

Para conhecimento, segue o link para a íntegra da Lei que dispõe sobre a 
informatização do processo judicial, sancionada ontem e publicada hoje:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm

Abraços,

Omar


  ----- Original Message ----- 
  From: Ada Lemos 
  To: Omar Kaminski ; Projeto Software Livre BRASIL ; Lista do Consórcio de 
Municípios para Soluções Livres 
  Cc: Alexandre Oliva ; Antenor Cesar Vanderlei Corrêa(mct) ; Wagner Meira Jr. 
; Roberto Salomon 
  Sent: Tuesday, December 19, 2006 10:26 PM
  Subject: Cerimônia de sanção : Lula sanciona mudanças no Judiciário e chama 
Bastos de "republicano exemplar"


  Caros,

  Sabemos que a Justiça, o Judiciário, muito via CNJ está dando super 
preferência ao SL num estado crescente
  A minha impressão, já de algum bom tempo, é de que a acima citada forte 
preferência
  agora lastreada em sanção por Lula da informatização do judiciário, que 
juntamente com o Legislativo
  vão empurrar mais ainda o EXECUTIIVO, ou  EXECUTIVOs no seus 3 níveis para 
  preferência semelhante, dando-lhe contornos até mais fortes, como algo mais 
pro lado
  do mandatório do que simples RECOMENDAÇÃO.Não sei dizer qual forma seria, mas 
que ela virá, virá
  Estou convencida disto, pois alem do que já sabemos,
  percebo que as trocas de docmumentos, a interoperabilidade, etc, serão 
decisivos neste processo.
  Ministros ou Ministérios com equipes resistentes ao SL  e ou que não estão 
fazendo com maior firmeza
  e vigor a migração vão passar apertados, assim como governadores, 
prefeitos.Dentro de um prazo, é claro
  sugiro que se preste todas as atenções a este processo e se prepare 
muitíssimo be para o mesmo.
  não é a toa e a troco de nada que no COMSOLI não trabalho apenas com o 
EXECUTIVO
  em termos de PODER PÚBLICO, não seria responsável e criterioza ""SE"" me 
colocasse a fazer um trabalho 
  para e com municípios apenas do ponto de vista do executivo.No que tange ao 
SL, ao conhecimento Livre
  todos se interligam, tremendamente, em especial na troca de documentos, daí a 
necessidade do ODF.
  Repito tal enunciado pra bem enfatizá-lo
  A influência ou influências do CNJ( Conselho Nacional de Justiça) ou do 
Legislativo dando destaque ao Interlegis e
  a Câmara, cada vez mais, levarão, repito o EXECUTIVO em quaisquer de seus 
níveis para o mesmo caminho.
  Quem viver, verá; Poristo, tb, me aproximei tanto do Judiciário, da 
Justiça,do PGR, alem do Legislativo.
  Alem do mais, é um mercado que se abre para todos de muito bom tamanho e 
pujança;
  Abs,
  Ada  

  Lula sanciona mudanças no Judiciário e chama Bastos de "republicano exemplar" 

  da Folha Online
  http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u87911.shtml

  No dia em que o governo anunciou que o ministro Márcio Thomaz Bastos 
(Justiça) deve permanecer no cargo até janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula 
da Silva (PT) fez, nesta terça-feira, rasgados elogios ao colega, a quem chamou 
de "republicano exemplar" durante a cerimônia de sanção dos projetos de lei que 
regulamentam mudanças no Poder Judiciário. 

  Segundo o presidente, "poucas vezes no Brasil nós tivemos um ser humano com a 
vontade de fazer as reformas do Judiciário que teve o ministro Márcio Thomaz 
Bastos".

  Lula explicou que quis homenagear Bastos --"um republicano de corpo, alma e 
de comportamento"-- por sua postura com relação, sobretudo, à proposta da 
súmula vinculante --que determina que uma decisão tomada pelo STF (Supremo 
Tribunal Federal) deve ser seguida por instâncias inferiores do Poder 
Judiciário, que perdem poder de decisão. 

  "Todo mundo aqui sabe que o Márcio tinha objeção, não era contra, tinha 
objeção à súmula vinculante. Entretanto, como grande republicano que é, ele não 
criou um único obstáculo para que as coisas acertadas entre nós fossem 
impedidas de ser votadas", disse Lula. 

  Além da súmula, também foram sancionados os projetos de informatização do 
processo judicial e a regulamentação dos mandados de segurança coletivos. Para 
Lula, trata-se da formalização de "mais um importante passo de nossa caminhada 
conjunta em direção a uma Justiça mais rápida e eficiente." 

  "Estas leis que estou sancionando hoje são fruto de um esforço coletivo pela 
dignidade e legitimidade das instituições públicas neste País. A presença aqui 
da ministra Ellen Gracie [presidente do STF], uma entusiasta da modernização do 
Judiciário, é uma demonstração inequívoca desta parceria virtuosa", afirmou o 
petista. 

  Lula disse ainda que está muito satisfeito por ver que o esforço de seu 
governo finalmente obteve resultados práticos.

  "Os esforços que todos nós empreendemos nestes últimos quatro anos estão 
sendo coroados hoje com a sanção destas leis. Estamos regulamentando os 
aspectos essenciais para a racionalização da tramitação dos processos e para a 
estabilidade das regras jurídicas no País", afirmou. 


   
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