Trecho final do Acórdão do Agravo no TJ/SP.
O julgamento foi por maioria, com voto divergente do Desembargador Maia da
Cunha. Portanto o juiz de primeiro grau negou, eles agravaram e o Tribunal
decidiu:
"Há uma informação técnica nos autos de que é relativamente simples o
bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas internacionais
que dão acesso são controladas por empresas brasileiras. Portanto, cabe
oficiar para que aquelas empresas mencionadas no laudo (...) promovam a
colocação do filtro na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no
website americano, de forma a inviabilizar, pór completo, o acesso, pelos
brasileiros, ao filme do casal.
Isto posto, emprego o efeito ativo para determinar que o Juízo de Primeiro
Grau expeça ofícios ás empresas mencionadas no laudo (...) para que tome uma
das duas providências sugeridas, por tempo indeterminado (até que o YouTube
Inc. promova medidas de bloqueio de acesso dos internautas brasileiros aos
websites estrangeiros que propaguem as cenas dos autores na praia de Cádiz,
na Espanha. (...)"
Intime-se, SP. 02/01/2007
Enio Santarelli Zuliani
Relator
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